Mandado de Segurança Cível 0003243-42.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 44.331,74

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 10ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

RONALDO DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS BARROS MATOS

OAB/MG 114899·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2026, 22:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/10/2022, 22:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/01/2022, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 22:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 20:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:17

Todas as movimentações(154)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2026, 22:44

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/10/2022, 22:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/01/2022, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 13:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•16/11/2021, 16:16

24/11/2021, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 22:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2021, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 20:42

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2021, 09:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003243-42.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RONALDO DE OLIVEIRA LOPES e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:11

Juntado(a) - Certidão

17/03/2021, 01:25

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 01:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

15/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Certidão

25/02/2021, 11:43

Juntado(a) - e-mail

15/10/2020, 14:53

Juntado(a) - Mandado

15/10/2020, 14:45

Juntado(a) - Certidão

15/10/2020, 14:20

Juntado(a) - Certidão

06/10/2020, 10:45

Juntado(a) - Decisão

29/09/2020, 15:46

Juntado(a) - Certidão

20/05/2020, 15:36

Juntado(a) - Petição Incidental

17/02/2020, 15:17

Juntado(a) - Mandado

13/02/2020, 18:06

Juntado(a) - Certidão

13/02/2020, 17:48

Juntado(a) - Certidão

12/12/2019, 16:51

Juntado(a) - Mandado

04/10/2019, 19:51

Juntado(a) - Certidão

04/10/2019, 18:48

Juntado(a) - Petição Incidental

04/10/2019, 17:48

Juntado(a) - Petição Incidental

04/10/2019, 17:48

Juntado(a) - Certidão

30/09/2019, 14:01

Juntado(a) - Ementa

12/09/2019, 14:06

Juntado(a) - Relatório / Voto

12/09/2019, 14:06

Juntado(a) - Certidão

10/09/2019, 12:39

Juntado(a) - Certidão

21/08/2019, 10:55

Juntado(a) - Termo de Autuação

25/02/2019, 14:27

Juntado(a) - Decisão

20/07/2018, 18:21

Juntado(a) - Certidão

28/06/2018, 19:27

Juntado(a) - Certidão

19/05/2017, 08:50

Juntado(a) - Petição Incidental

17/05/2017, 13:16

Juntado(a) - Petição Incidental

17/05/2017, 13:16

Juntado(a) - Petição Incidental

17/04/2017, 08:36

Juntado(a) - Petição Incidental

17/04/2017, 08:36

Juntado(a) - Mandado

15/03/2017, 08:28

Juntado(a) - Certidão

15/03/2017, 07:56

Juntado(a) - Certidão

07/03/2017, 09:47

Juntado(a) - Decisão

01/03/2017, 20:35

Juntado(a) - Certidão

20/02/2017, 17:35

Juntado(a) - Certidão

25/01/2017, 13:34

Juntado(a) - Petição Incidental

23/09/2016, 10:14

Juntado(a) - Mandado

15/09/2016, 16:01

Juntado(a) - Certidão

15/09/2016, 15:40

Juntado(a) - Petição Incidental

04/07/2016, 10:13

Juntado(a) - Petição Incidental

04/07/2016, 10:13

Juntado(a) - Petição Incidental

28/06/2016, 18:22

Juntado(a) - Petição Incidental

28/06/2016, 18:22

Juntado(a) - Mandado

17/06/2016, 18:15

Juntado(a) - Certidão

17/06/2016, 17:44

Juntado(a) - Petição Incidental

09/06/2016, 13:50

Juntado(a) - Petição Incidental

09/06/2016, 13:50

Juntado(a) - Certidão

07/06/2016, 12:03

Juntado(a) - Ementa

25/05/2016, 19:08

Juntado(a) - Relatório / Voto

25/05/2016, 19:08

Juntado(a) - Certidão

20/05/2016, 14:36

Juntado(a) - Certidão

09/05/2016, 11:37

Juntado(a) - Petição Incidental

04/12/2015, 16:17

Juntado(a) - Petição Incidental

04/12/2015, 16:17

Juntado(a) - Mandado

19/11/2015, 14:34

Juntado(a) - Certidão

19/11/2015, 14:24

Juntado(a) - Certidão

16/11/2015, 17:37

Juntado(a) - Certidão

16/11/2015, 16:47

Juntado(a) - Ementa

30/09/2015, 17:39

Juntado(a) - Relatório / Voto

30/09/2015, 17:38

Juntado(a) - Voto Vogal

18/09/2015, 18:29

Juntado(a) - Certidão

15/09/2015, 10:55

Juntado(a) - Certidão

01/09/2015, 08:11

Juntado(a) - Petição Incidental

25/05/2015, 14:07

Juntado(a) - Mandado

15/05/2015, 10:52

Juntado(a) - Certidão

15/05/2015, 10:40

Juntado(a) - Certidão

11/05/2015, 10:17

Juntado(a) - Termo de Autuação

23/04/2015, 19:24

Juntado(a) - Certidão

20/04/2015, 18:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL

20/04/2015, 18:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/04/2015, 12:43

Juntado(a) - Petição Incidental

13/04/2015, 12:42

Juntado(a) - Petição Incidental

13/04/2015, 12:42

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/04/2015, 12:42

Juntado(a) - Certidão

13/04/2015, 12:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 363

13/04/2015, 12:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 363

13/04/2015, 12:34

Juntado(a) - Mandado

13/04/2015, 12:33

Juntado(a) - Certidão

13/04/2015, 12:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 363

09/04/2015, 11:55

Juntado(a) - Certidão

09/04/2015, 11:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND 363

20/03/2015, 15:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2015, 15:36

Juntado(a) - Certidão

20/03/2015, 15:36

Juntado(a) - Certidão

20/03/2015, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/03/2015, 11:31

Juntado(a) - Certidão

09/03/2015, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/03/2015, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/02/2015, 19:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 19:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2015, 11:11

Juntado(a) - Certidão

13/02/2015, 18:07

Juntado(a) - Decisão

13/02/2015, 18:07

Juntado(a) - Certidão

11/07/2014, 20:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2014, 20:36

Juntado(a) - Petição Incidental

04/06/2014, 15:13

Juntado(a) - Petição Incidental

04/06/2014, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/06/2014, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mand 871

04/06/2014, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand 871

04/06/2014, 15:12

Juntado(a) - Mandado

04/06/2014, 15:11

Juntado(a) - Certidão

04/06/2014, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND 871

23/05/2014, 16:03

Juntado(a) - Certidão

23/05/2014, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2014, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/05/2014, 11:39

Juntado(a) - Certidão

22/05/2014, 16:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Certificado o cancelamento da anterior conclusão

22/05/2014, 16:10

Juntado(a) - Certidão

17/02/2014, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 22/05/2014 por MG98603 -

17/02/2014, 19:24

Juntado(a) - Petição Incidental

07/02/2014, 12:30

Juntado(a) - Certidão

07/02/2014, 12:30

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/02/2014, 11:30

Juntado(a) - Certidão

23/01/2014, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/01/2014, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/01/2014, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/01/2014, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 18:23

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/01/2014, 15:53

Juntado(a) - Certidão

17/01/2014, 15:53

Juntado(a) - Sentença

17/01/2014, 15:53

Juntado(a) - Certidão

15/01/2014, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/01/2014, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 18:36

Juntado(a) - Termo de Autuação

15/01/2014, 18:10

Juntado(a) - Certidão

15/01/2014, 18:10

Juntado(a) - Documentos da Inicial

15/01/2014, 18:10

Juntado(a) - Petição Inicial

15/01/2014, 18:10

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

15/01/2014, 17:09