Execução Fiscal 0062965-36.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.630,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

DOMINGOS DO CARMO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

RICARDO GIL DE OLIVEIRA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/09/2024, 15:09

Transitado em Julgado

12/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGOS DO CARMO SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2024, 13:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 18:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/06/2024, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGOS DO CARMO SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 10:48

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

13/09/2024, 15:09

Transitado em Julgado

12/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGOS DO CARMO SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/06/2024, 18:16

OUTROS

•23/11/2023, 10:48

20/07/2024, 08:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2024, 13:36

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

27/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 18:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

21/06/2024, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGOS DO CARMO SILVA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 10:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 10:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2023, 10:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2023, 23:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2022, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/06/2022, 14:19

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

14/06/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 09:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2022, 09:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2022, 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2022, 09:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/06/2022, 09:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGOS DO CARMO SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 05:29

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2022, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/04/2022, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 10:31

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/03/2022, 10:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 18:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/09/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/05/2021, 21:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGOS DO CARMO SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062965-36.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DOMINGOS DO CARMO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS DO CARMO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 17:24

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 21:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 17:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 18:02

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

23/02/2018, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 11:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2017, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2017, 20:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 13:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2017, 14:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 14:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/12/2016, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 20:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 17:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 10:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/10/2016, 10:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2016, 13:43

OUTROS

•01/09/2021, 18:34