Execução Fiscal 0043985-71.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CMS CONSTRUTORA SA

CNPJ

Reu

ROBERTO LOBATO FILHO

CPF

Reu

ROBERTO LOBATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA

OAB/MG 107202·CPF·Representa: Réu

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR

OAB/MG 87839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:20

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:56

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 09:09

Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:19

Conclusos para despacho

31/05/2021, 21:20

Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO FILHO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:36

Todas as movimentações(182)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:20

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:56

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•30/08/2021, 18:56

09/06/2021, 09:09

Decorrido prazo de CMS CONSTRUTORA SA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:19

Conclusos para despacho

31/05/2021, 21:20

Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO FILHO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de ROBERTO LOBATO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 16:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PUBL. / APÓS, ENC. EXPED. OF. CRI

27/08/2020, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

27/08/2020, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/08/2020, 16:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REG. E-CVD N.º 332.2020

26/08/2020, 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2020, 20:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2019, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 11:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2015, 15:31

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/11/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAND REMESSA PARA A FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2015, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2015, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2015, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2015, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2015, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2015, 09:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/01/2015, 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/2015, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/06/2014, 17:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/06/2014, 17:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/05/2014, 16:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2014, 13:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/04/2014, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 17:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2013, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/06/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2013, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2013, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 19:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2012, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/05/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2012, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2012, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/02/2012, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2012, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2012, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

30/09/2011, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/08/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2011, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2011, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/07/2011, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/04/2011, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2011, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2011, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2011, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/10/2010, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/10/2010, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/10/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2010, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/08/2010, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2010, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/03/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2010, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 19:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2010, 08:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2010, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2010, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

02/10/2009, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

17/09/2009, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2009, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2009, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2009, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 13:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/07

28/05/2009, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2009, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2009, 12:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISORIO MACO 301 -25VARA

12/07/2002, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2002, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2002, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2002, 16:55

CARGA: RETIRADOS INSS

18/06/2002, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/06/2002, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 01 ANO - REFIS

24/04/2001, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2001, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2001, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2001, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2001, 18:47

CARGA: RETIRADOS INSS

20/03/2001, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/03/2001, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2001, 19:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS

08/11/2000, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2000, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2000, 18:07

EXTRACAO DE CERTIDAO

06/10/2000, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 30

28/08/2000, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NAS EF 94.13221-2, 94.13243-3 E 96.31892-1

21/08/2000, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/08/2000, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2000, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NOS EMBARGOS 99.19124-7

28/07/2000, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2000, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2000, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2000, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/12/1999, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1999, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1999, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

09/08/1999, 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

02/08/1999, 13:43

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARDANDO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

28/04/1999, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/04/1999, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG.RETRNO DO MANDADO

29/03/1999, 12:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇAO INICIAL

20/01/1999, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/1999, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/1999, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

07/12/1998, 17:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/1998, 17:09