Procedimento Comum Cível 0000932-45.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2009

Valor da Causa

R$ 30.315,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª - Belém 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02

Partes do Processo

LINO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL RAIOL LOBO

OAB/PA 5073·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 14:39

Juntada de Certidão

23/11/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:27

Decorrido prazo de LINO GONCALVES DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:11

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 20:31

Juntada de Certidão

14/10/2021, 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 20:31

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:08

Recebidos os autos

05/10/2021, 08:45

Juntada de petição inicial

05/10/2021, 08:45

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

23/11/2021, 14:39

Juntada de Certidão

23/11/2021, 13:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:27

Decorrido prazo de LINO GONCALVES DOS SANTOS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 02:11

Publicado Despacho em 18/10/2021.

Documentos

Despacho

•14/10/2021, 20:31

Decisão

•26/05/2021, 10:58

18/10/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 20:31

Juntada de Certidão

14/10/2021, 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 20:31

Conclusos para despacho

06/10/2021, 13:08

Recebidos os autos

05/10/2021, 08:45

Juntada de petição inicial

05/10/2021, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000932-45.2009.4.01.3900. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0000932-45.2009.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: União Federal POLO PASSIVO:LINO GONCALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMANUEL RAIOL LOBO - PA5073 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [União Federal - CNPJ: 00.394.460/0068-59 (APELANTE)]. Polo passivo: []. Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[LINO GONCALVES DOS SANTOS - CPF: 020.264.142-20 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 26 de maio de 2021. (assinado digitalmente)

27/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000932-45.2009.4.01.3900. APELADO: EMANUEL RAIOL LOBO - PA5073 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LINO GONCALVES DOS SANTOS EMANUEL RAIOL LOBO - (OAB: PA5073) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0000932-45.2009.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LINO GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a)

13/04/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

03/03/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/08/2010, 16:11

REMESSA ORDENADA: TRF

23/08/2010, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSENCIA DE CONTRARRAZÕES PELA AUTORA

23/08/2010, 15:30

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

29/07/2010, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 143 DE 28/07/10

28/07/2010, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 91

22/07/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2010, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2010, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2010, 11:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/06/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2010, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2010, 16:28

CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA- 32245812

07/05/2010, 08:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

06/05/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 71 DE 15/04/10

15/04/2010, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 44

13/04/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD SOB O Nº. 20103900020100240

26/03/2010, 12:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

22/03/2010, 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/02/2010, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/12/2009, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 15:57

CARGA: RETIRADOS AGU - FONE 3224/5812

04/12/2009, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

02/12/2009, 16:47

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

08/10/2009, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 3 DE 08/10/09

08/10/2009, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 342

02/10/2009, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2009, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2009, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2009, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2009, 14:05

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

29/06/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF1 N. 116 DE 29/06/09

29/06/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 281

23/06/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/06/2009, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2009, 16:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/06/2009, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2009, 13:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2009, 18:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2009, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/04/2009, 11:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2009, 18:30

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

09/03/2009, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2009, 13:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2009, 12:34

INICIAL AUTUADA

13/02/2009, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2009, 13:46