Execução Fiscal 0012686-24.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/1998

Valor da Causa

R$ 17.447,46

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS FEDERICI ALMEIDA

OAB/BA 15582·Representa: Réu

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAUJO

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO COSTA SANTOS

OAB/BA 8515·Representa: Réu

BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO

OAB/BA 26737·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERNANDES PENHA

OAB/BA 47577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FOTOFLASH COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA

CPF

Reu

EDINALDO DE SOUZA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 15:57

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:56

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA TEIXEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:39

Juntada de Certidão

17/10/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 14:50

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:53

Juntada de procuração

25/07/2022, 23:31

Juntada de outras peças

25/07/2022, 23:30

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA TEIXEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 20:05

Juntada de Certidão

26/05/2022, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 20:05

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

05/12/2022, 15:57

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:56

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA TEIXEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:39

Juntada de Certidão

17/10/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:50

Documentos

Ato ordinatório

•17/10/2022, 14:50

Sentença Tipo B

•26/05/2022, 20:05

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 14:50

Juntada de manifestação

29/07/2022, 10:53

Juntada de procuração

25/07/2022, 23:31

Juntada de outras peças

25/07/2022, 23:30

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA TEIXEIRA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 05:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 20:05

Juntada de Certidão

26/05/2022, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 20:05

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 08:41

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 08:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:31

Juntada de manifestação

18/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 10:28

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA TEIXEIRA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de FOTOFLASH COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:31

Decorrido prazo de GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:30

Juntada de manifestação

26/04/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012686-24.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOTOFLASH COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN DE SOUZA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012686-24.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FOTOFLASH COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FOTOFLASH COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME MARIA DAS GRACAS FEDERICI ALMEIDA - (OAB: BA15582) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:57

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 17:56

Juntada de volume

12/04/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/04/2021, 20:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2020, 15:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO ENVIADO A CEF

10/03/2020, 13:08

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2020, 13:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2020, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 12:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO A CEF

02/05/2019, 10:17

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2019, 10:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/03/2019, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23072018

20/07/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 16:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2018, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA JUNTO A CEF A ADEQUACAO DA CONVERSAO EM RENDA JA DETERMINADA

14/05/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05062017

02/06/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/04/2017, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2017, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/04/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/04/2017, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indefere pedido do executado

05/04/2017, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/08/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 01072016 prot geral

19/08/2016, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2016, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2016, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2016, 14:12

OFICIO EXPEDIDO - AGRESP OFICIO

30/05/2016, 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2016, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou conversao em pagamento definitivo

27/04/2016, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16112015

13/11/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/04/2015, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/04/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2015, 12:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

14/04/2015, 12:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - COM MINUTA SALA DE REUNIÕES

04/02/2015, 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2014, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2014, 13:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO.

04/09/2013, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ

01/07/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FLS.146. CHAMO O FEITO À ORDEM. É INCABÍVEL O RECURSO DE APELAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS.125/

26/06/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2013, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2013, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/12/2012

06/12/2012, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2012, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2012, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2012, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2012, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/10/2012, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 12:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/05/2012, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2012, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/01/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EXEQUENTE, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS TER

19/12/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2011, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2011, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 17:49

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

07/11/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. RENIVALDO SOARES OAB/BA25413-E

21/10/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/10/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...

12/10/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2011, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade

29/09/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2011, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2011, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

21/02/2011, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 16:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2011, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE EDINALDO

09/02/2011, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 18:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2011, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2010, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/11/2010

18/11/2010, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CDM

27/09/2010, 16:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2010, 21:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 21:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 21:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

07/06/2010, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SER RETIRADO EM 10/05/2010

07/05/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2010, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/03/2010, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2010, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) ASSINADO PALA DIRETORA DE SECRETARIA

19/01/2010, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2009, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2009, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2009, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO EM 2009

01/06/2009, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2008, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2008, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2008, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

15/09/2008, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PILHA 01

12/09/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Baseado no art.29 da portaria n° 5/2002

15/08/2008, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

05/08/2008, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

03/04/2008, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

05/03/2008, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO DIRETOR PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

18/02/2008, 12:56

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

18/02/2008, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2007, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2007, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2007, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 27/08/2007

24/08/2007, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/07/2001, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2001, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2001, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2001, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

05/06/2001, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 09 EM 28/05/2001

24/05/2001, 19:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 19:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2001, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - AUTO PENHORA

23/03/2001, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/03/2001, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

22/03/2001, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CEMAN

09/03/2001, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2001, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO EQUIVOCADO

09/02/2001, 13:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - (2a.) INMETRO

07/02/2001, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - INMETRO

07/02/2001, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2001, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2000, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2000, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2000, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2000, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/08/2000, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 070800

04/08/2000, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2000, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ ATÉ 08.03.2000

28/02/2000, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2000, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2000, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2000, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1999, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/1999, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 24/05/99

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO ATE 24/05/99

13/05/1999, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/1999, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/1999, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AAL

26/02/1999, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 26.02.99

26/02/1999, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/1998, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/11/1998, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA

19/11/1998, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AAL

10/11/1998, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AAL

05/10/1998, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

27/08/1998, 14:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/08/1998, 15:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/07/1998, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1998, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1998, 14:33

INICIAL AUTUADA

21/07/1998, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/1998, 14:06

Ato ordinatório

•12/11/2021, 10:28