Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2016
Valor da Causa
R$ 24.085,82
Orgao julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/09/2022, 11:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 11:25
Arquivado Provisoramente
02/07/2021, 18:52
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021, 18:52
Decorrido prazo de M N ROCHA & GUIMARAES LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:49
Juntada de manifestação
15/04/2021, 15:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 05:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
14/04/2021, 05:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003470-22.2016.4.01.3813.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M N ROCHA & GUIMARAES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M N ROCHA & GUIMARAES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)