Execução Fiscal 0043820-68.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.520.753,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Salvador

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ESPOLIO DE REINALDO RAMOS RIOS

Terceiro

REINALDO RAMOS RIOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:36

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de REINALDO RAMOS RIOS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 09:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

22/09/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

18/09/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043820-68.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: REINALDO RAMOS RIOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO RAMOS RIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2021, 18:00

Desentranhado o documento

12/04/2021, 17:17

Todas as movimentações(45)

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:36

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:07

Documentos

Ato ordinatório

•07/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

•07/03/2026, 07:58

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Decorrido prazo de REINALDO RAMOS RIOS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 09:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2021.

22/09/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

18/09/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043820-68.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: REINALDO RAMOS RIOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO RAMOS RIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/04/2021, 18:00

Desentranhado o documento

12/04/2021, 17:17

Desentranhado o documento

12/04/2021, 17:17

Cancelada a movimentação processual

12/04/2021, 17:17

Juntada de volume

12/04/2021, 17:15

Juntada de certidão de processo migrado

09/04/2021, 20:07

Juntada de volume

09/04/2021, 20:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/04/2021, 14:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/04/2021, 14:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/02/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 09/08/2019

08/08/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2019, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2019, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2019, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA INFODIP

19/03/2019, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2019, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 13:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETETAU/SECLA/BA

13/12/2018, 13:11

INICIAL AUTUADA

13/12/2018, 13:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2018, 14:59

Despacho

•25/08/2025, 19:46

Despacho

•22/11/2023, 15:02

Despacho

•26/01/2023, 11:52

Despacho

•22/06/2022, 18:36