Agravo de Instrumento 0015571-84.2016.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Agravo de Instrumento · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

JOSE RODRIGUES XAVIER

CNPJ 22.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/09/2025, 18:44

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025

12/09/2025, 18:44

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JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2025, 05:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

18/07/2025, 14:11

Homologada a Desistência do Recurso

18/07/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

17/07/2025, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

12/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

24/06/2025, 14:45

Determinada a intimação

24/06/2025, 14:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:45

OUTROS

•09/10/2023, 16:53

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