Procedimento Comum Cível 0002047-19.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 07ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 16:19

Juntada de Certidão

20/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:02

Juntada de petição intercorrente

19/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:14

Juntada de cumprimento de sentença

03/11/2025, 12:31

Publicado Ato ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:45

Juntada de Certidão

27/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 14:36

Juntada de Certidão

27/10/2025, 14:36

Todas as movimentações(153)

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 16:19

Juntada de Certidão

20/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:18

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:02

Documentos

Petição intercorrente

•09/04/2026, 15:27

Despacho

•20/03/2026, 16:18

Juntada de petição intercorrente

19/03/2026, 14:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:14

Juntada de cumprimento de sentença

03/11/2025, 12:31

Publicado Ato ordinatório em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:45

Juntada de Certidão

27/10/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 14:36

Juntada de Certidão

27/10/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 14:36

Recebidos os autos

21/08/2025, 17:56

Juntada de petição inicial

21/08/2025, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/11/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 31 de maio de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 11 de junho de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 31 de maio de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

01/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/08/2016, 11:04

REMESSA ORDENADA: TRF

05/08/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 10:27

CARGA: RETIRADOS INSS

03/05/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/04/2016, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 10/03/2016 - DATA DA PUBLICAÇÃO 11/03/2016

11/03/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/03/2016, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 16:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

17/12/2015, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO M 20/11/2015- PUBLICADO EM 23/11/2015

20/11/2015, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/11/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

20/10/2015, 09:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

04/09/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/07/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2015, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/05/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2015, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:41

CARGA: RETIRADOS INSS

23/03/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/03/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2014, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 09:40

CARGA: RETIRADOS INSS

28/07/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/07/2014, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2014, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 17:03

CARGA: RETIRADOS INSS

31/03/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/03/2014, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO INSS

06/03/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2013, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR SERGIO DA SILVA

14/11/2013, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/11/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/11/2013, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2013, 11:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2013, 14:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF 375/13-SEPOD

17/10/2013, 14:33

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2013, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDA EXPEDIR OFICIO AO PROCURADOR CHEFE DO INSS PARA JUNTAR PROCESSO ADMINISTRATIVO

10/10/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 14:59

CARGA: RETIRADOS INSS

27/08/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/08/2013, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2013, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2013, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 10:50

CARGA: RETIRADOS INSS

20/08/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/08/2013, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 13082013 prot geral

14/08/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/08/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2013, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 10:48

CARGA: RETIRADOS INSS

30/07/2013, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/07/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EPROC REC EM 12072013

19/07/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 18072013 prot geral

19/07/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 15:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO SERGIO SILVA BA 27721E

05/07/2013, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2013, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2013, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2013, 15:58

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

19/06/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 09:31

REPLICA APRESENTADA - eproc rec em 13062013

14/06/2013, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 14:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR SERGIO DA SILVA

04/06/2013, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2013, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/05/2013, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 15:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/05/2013, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF

02/04/2013, 10:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/03/2013, 13:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MCIT 315/13-SEPOD

14/03/2013, 12:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2013, 12:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/03/2013, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2013, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/02/2013, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/02/2013, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/02/2013, 19:27

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - E PRIORIDADE TRAMITAÇÃO DO FEITO

14/02/2013, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD SOB Nº 00001.2013.00083300.2.00482/00136.

14/02/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2013, 14:24

INICIAL AUTUADA

05/02/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2013, 11:52

Despacho

•20/03/2026, 16:18

Cumprimento de Sentença

•03/11/2025, 12:31

Ato ordinatório

•27/10/2025, 14:48

Ato ordinatório

•27/10/2025, 14:36

Acórdão

•27/06/2025, 16:24

Despacho

•17/10/2024, 14:54