Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001707-65.2015.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Teixeira de Freitas 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

MARLETE DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON MACOHIN

OAB/SC 23056·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARLETE DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:46

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 14:53

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 11:19

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:19

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:57

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 15:57

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:46

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 14:53

Juntada de Certidão

12/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 17:21

Decisão

•12/02/2026, 14:53

12/02/2026, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:06

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 11:18

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2025, 11:19

Juntada de Certidão

04/12/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 11:19

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:57

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 15:57

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de MARLETE DOS SANTOS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 16:22

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 18:15

Juntada de informações prestadas

20/08/2025, 08:20

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:38

Juntada de petição intercorrente

27/07/2025, 15:40

Juntada de Certidão

08/07/2025, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:58

Juntada de Certidão

10/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:34

Juntada de petição intercorrente

07/02/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 18:32

Juntada de ato ordinatório

29/01/2025, 18:29

Recebidos os autos

09/01/2025, 14:49

Juntada de petição inicial

09/01/2025, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/08/2018, 09:55

REMESSA ORDENADA: TRF

27/07/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 15:36

CARGA: RETIRADOS INSS - MALOTE 13904

06/07/2018, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/07/2018, 11:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

04/07/2018, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 18:52

CARGA: RETIRADOS INSS - MALOTE 13332

13/06/2018, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/06/2018, 18:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2018, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/05/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

10/05/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/05/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/04/2018, 08:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

22/03/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/04/2017, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/03/2017, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2017, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/02/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2016, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

01/07/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/06/2016, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO

22/01/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/01/2016, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 10:47

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO

09/09/2015, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/09/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2015, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2015, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/08/2015, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 09:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2015, 15:30

INICIAL AUTUADA

28/05/2015, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2015, 15:01

Decisão

•12/02/2026, 14:53

Decisão

•04/12/2025, 11:19

Ato ordinatório

•08/07/2025, 15:34

Ato ordinatório

•08/07/2025, 15:34

Decisão

•15/05/2025, 17:16

Ato ordinatório

•10/02/2025, 09:02

Ato ordinatório

•10/02/2025, 09:02

Ato ordinatório

•29/01/2025, 18:29

Decisão Monocrática Terminativa

•02/09/2024, 22:18

Acórdão

•04/04/2024, 19:17