Procedimento Comum Cível 0031327-06.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2011

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

CRISPIM COUTINHO DE JESUS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 23705·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

CRISPIM COUTINHO DE JESUS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:42

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 10:52

Juntada de petição intercorrente

12/12/2024, 14:40

Juntada de informações prestadas

06/12/2024, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:04

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 15:57

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 20:39

Juntada de cumprimento de sentença

09/09/2024, 14:33

Juntada de Certidão

23/08/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 10:03

Recebidos os autos

01/08/2024, 08:48

Juntada de petição inicial

01/08/2024, 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/06/2023, 03:04

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 15:42

Juntada de petição intercorrente

12/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 10:52

Juntada de petição intercorrente

12/12/2024, 14:40

Juntada de informações prestadas

06/12/2024, 12:52

Documentos

Cumprimento de Sentença

•09/09/2024, 14:33

Ato ordinatório

•23/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:04

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 15:57

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 20:39

Juntada de cumprimento de sentença

09/09/2024, 14:33

Juntada de Certidão

23/08/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 10:03

Recebidos os autos

01/08/2024, 08:48

Juntada de petição inicial

01/08/2024, 08:48

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/06/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 004/2014

31/01/2014, 13:41

REMESSA ORDENADA: TRF

20/01/2014, 14:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

11/12/2013, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

09/12/2013, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/2013, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

27/11/2013, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/11/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/10/2013, 18:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/10/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2013, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - prazo autor

17/09/2013, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/09/2013, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/09/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

26/08/2013, 12:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/07/2013, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2013, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/06/2013, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2013, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ASSISTE RAZÃO AO AUTOR NA MANIFESTAÇÃO DE FL.158, UMA VEZ QUE O DESPACHO DE FL.156 CONTÉM EQUÍVOCO N

12/06/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/04/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

23/04/2013, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2013, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2013, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 19/04

09/04/2013, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/04/2013, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2013, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DM

07/02/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/01/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

03/12/2012, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/11/2012, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2012, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 07/11

23/10/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/10/2012, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2012, 20:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU

24/09/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/09/2012, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 03/09

27/08/2012, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/08/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2012, 16:03

REPLICA APRESENTADA

18/06/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA MIGUEL CALMON 532 DEF. CIDADR DO CRATO SL 602/603.COMERCIO

14/06/2012, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 18/06

06/06/2012, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/06/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2012, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 20:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 20:13

CARGA: RETIRADOS AGU

13/02/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/02/2012, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

30/01/2012, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 16/01

19/12/2011, 23:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/12/2011, 23:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2011, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2011, 18:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - decisão registrada no cvd

07/12/2011, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

01/12/2011, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2011, 14:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/11/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU/PGF

20/09/2011, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PZO ATÉ 21/11

20/09/2011, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS

20/09/2011, 16:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 19/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

08/09/2011, 18:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2011, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2011, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2011, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2011, 16:08

INICIAL AUTUADA

01/09/2011, 18:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2011, 17:26

Ato ordinatório

•23/08/2024, 10:03

Acórdão

•06/06/2024, 18:24