Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035424-10.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

JANE MEIRE MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA LEMOS FARIAS PEIXOTO

OAB/BA 35599·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JANE MEIRE MATOS DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 12:01

Juntada de Certidão

19/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:34

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 15:11

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2025, 17:36

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:32

Juntada de manifestação

03/11/2025, 16:08

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:53

Todas as movimentações(139)

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 12:01

Juntada de Certidão

19/03/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2026, 11:34

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 12:00

Despacho

•19/03/2026, 12:00

Juntada de petição intercorrente

02/03/2026, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2025, 15:11

Juntada de Certidão

16/12/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/12/2025, 17:36

Conclusos para despacho

15/12/2025, 17:32

Juntada de manifestação

03/11/2025, 16:08

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 14:52

Juntada de Certidão

08/10/2025, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2025, 14:52

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:48

Juntada de informações prestadas

29/09/2025, 17:20

Juntada de informações prestadas

18/09/2025, 10:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício

15/09/2025, 09:44

Juntada de petição intercorrente

12/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2025, 08:37

Juntada de Certidão

14/07/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 08:37

Conclusos para despacho

13/07/2025, 09:26

Juntada de petição intercorrente

20/05/2025, 21:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:01

Juntada de manifestação

26/03/2025, 22:16

Decorrido prazo de JANE MEIRE MATOS DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 17:21

Juntada de Certidão

18/03/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 17:20

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:32

Recebidos os autos

10/03/2025, 14:34

Juntada de petição inicial

10/03/2025, 14:34

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/10/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 12/2018

15/02/2018, 14:07

REMESSA ORDENADA: TRF

08/02/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA, DEVOLVIDOS C/ QUATRO VOLUMES

07/02/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS INSS - PZO DE DEV.06/04/2018, C/ QUATRO VOLUMES

05/02/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/01/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 14:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

26/01/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, DEVOLVIDOS C/ QUATRO VOLUMES

26/01/2018, 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/01/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/12/2017, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/12/2017, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ORA OPOSTOS , POR TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROV

29/11/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2017, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

28/11/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2017, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

06/11/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS INSS

30/10/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/10/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.TRATA-SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NAS FLS. 610/612 CONTRA A SENTENÇA DE FLS. 606/607-V SOB A

24/10/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2017, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2017, 13:21

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/08/2017, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

16/08/2017, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/08/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATÉ 29/08/2017

04/08/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/08/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (DISPOSITIVO) COM TAIS RAZÕES, E CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDI

03/08/2017, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/07/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

28/07/2017, 13:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/05/2017, 11:24

OFICIO EXPEDIDO

25/01/2017, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2017, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO 02/02/17 IV VOLUMES

29/11/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/11/2016, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2016, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2016, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO ATE 07/12/2016

14/11/2016, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/11/2016, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - COMO O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA GRATUITA, E CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DAS PERÍCIAS E A

10/11/2016, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2016, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2016, 12:12

PERICIA LAUDO APRESENTADO

13/10/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS PERITO

02/09/2016, 13:19

PERICIA LAUDO APRESENTADO

01/09/2016, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS PERITO

22/07/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - pzo até 30/8/2016

22/07/2016, 15:54

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO

22/07/2016, 09:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

22/07/2016, 09:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/07/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

22/07/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/07/2016, 09:43

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2016, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/06/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS PERITO

13/05/2016, 13:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 16:22

CARGA: RETIRADOS INSS

03/05/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/05/2016, 16:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2016, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/04/2016, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ..DESIGNO O SR.. JOÃO BATISTA SILVA (ENGENHEIRO /TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO) E MARIO HENRIQUE

01/04/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/03/2016, 19:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/03/2016, 19:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/02/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2016, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO ATÉ 24/01/2016

14/01/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/01/2016, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RATIFICO OS ATOS REALIZADOS NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 2. DIANTE DO CÁLCULO APRESENTADO PELA SE

23/11/2015, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 19:09

INICIAL AUTUADA

18/11/2015, 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2015, 09:29

Petição intercorrente

•02/03/2026, 17:01

Despacho

•16/12/2025, 15:11

Despacho

•08/10/2025, 14:52

Despacho

•14/07/2025, 08:37

Despacho

•18/03/2025, 17:20

Acórdão

•16/12/2024, 14:05

Acórdão

•03/09/2024, 15:13