Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000563-27.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 107.800,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

EDINALVA SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 28677·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

EDINALVA SILVA DA CONCEICAO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:52

Juntada de manifestação

13/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:11

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:33

Juntada de Certidão

04/02/2026, 12:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/02/2026, 12:33

Juntada de Certidão

04/02/2026, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

04/02/2026, 12:32

Juntada de certidão de expedição de documento

30/01/2026, 17:06

Juntada de certidão de expedição de documento

30/01/2026, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:52

Juntada de manifestação

13/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:11

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 17:33

Decisão

•21/01/2026, 17:33

06/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:33

Juntada de Certidão

04/02/2026, 12:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/02/2026, 12:33

Juntada de Certidão

04/02/2026, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

04/02/2026, 12:32

Juntada de certidão de expedição de documento

30/01/2026, 17:06

Juntada de certidão de expedição de documento

30/01/2026, 17:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:05

Juntada de manifestação

28/01/2026, 17:59

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2026.

28/01/2026, 02:12

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2026.

27/01/2026, 23:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 01:27

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 01:27

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:33

Juntada de Certidão

21/01/2026, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 17:33

Conclusos para decisão

21/01/2026, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:55

Expedição de Documento RPV.

18/12/2025, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/12/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:47

Expedição de Documento Precatório.

18/12/2025, 10:47

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/12/2025, 10:47

Juntada de manifestação

24/11/2025, 15:33

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2025, 09:30

Juntada de Certidão

27/10/2025, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 09:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

27/10/2025, 09:30

Conclusos para decisão

17/10/2025, 10:10

Juntada de manifestação

28/08/2025, 08:50

Publicado Ato ordinatório em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 17:45

Juntada de Certidão

14/08/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 17:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:09

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 12:09

Juntada de manifestação

25/06/2025, 10:44

Publicado Intimação em 03/06/2025.

24/06/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 20:30

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:07

Juntada de manifestação

27/01/2025, 11:01

Juntada de petição intercorrente

06/12/2024, 11:22

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 14:15

Juntada de comprovante (outros)

28/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:50

Juntada de petição intercorrente

21/11/2024, 18:05

Juntada de manifestação

11/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2024, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 13:48

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:15

Juntada de documentos diversos

26/08/2024, 16:35

Juntada de cumprimento de sentença

23/08/2024, 16:33

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:02

Juntada de manifestação

11/04/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

11/04/2023, 13:46

Juntada de volume

11/04/2023, 13:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/04/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 23 de abril de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 12 de abril de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA Presidente

13/04/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/08/2018, 17:17

REMESSA ORDENADA: TRF

22/08/2018, 17:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/08/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

22/08/2018, 15:25

CARGA: RETIRADOS INSS

21/08/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/08/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/07/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/07/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/07/2018, 18:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

24/07/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/03/2018, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA

06/02/2018, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2018, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/01/2018, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/11/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2017, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição

27/09/2017, 11:23

CARGA: RETIRADOS INSS

19/09/2017, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/09/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/08/2017, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2017, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 19:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2017, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/04/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 16:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - INSS

16/03/2017, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/03/2017, 15:27

CARGA: RETIRADOS INSS

24/01/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/01/2017, 19:29

CITACAO: ORDENADA

20/01/2017, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2017, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 14:52

INICIAL AUTUADA

13/01/2017, 18:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DETERMINACAO DO MM JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO, EM EXERCICIO

12/01/2017, 17:49

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

12/01/2017, 17:41

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

11/01/2017, 19:00

Decisão

•27/10/2025, 09:30

Decisão

•27/10/2025, 09:30

Ato ordinatório

•14/08/2025, 17:45

Ato ordinatório

•14/08/2025, 17:45

Petição intercorrente

•03/07/2025, 12:09

Decisão

•26/05/2025, 20:30

Ato ordinatório

•03/12/2024, 14:15

Ato ordinatório

•03/12/2024, 14:15

Despacho

•22/10/2024, 13:48

Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 16:33

Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 16:33

Documento Comprobatório

•23/08/2024, 16:33

Ato ordinatório

•23/07/2024, 14:51

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/01/2026, 17:33

Decisão

•21/01/2026, 17:33

Decisão

•27/10/2025, 09:30

Decisão

•27/10/2025, 09:30

Ato ordinatório

•14/08/2025, 17:45

Ato ordinatório

•14/08/2025, 17:45

Petição intercorrente

•03/07/2025, 12:09

Decisão

•26/05/2025, 20:30

Ato ordinatório

•03/12/2024, 14:15

Ato ordinatório

•03/12/2024, 14:15

Despacho

•22/10/2024, 13:48

Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 16:33

Cumprimento de Sentença

•23/08/2024, 16:33

Documento Comprobatório

•23/08/2024, 16:33

Ato ordinatório

•23/07/2024, 14:51

Ato ordinatório

•23/07/2024, 14:51