Execução Fiscal 0066485-72.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.997,76

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:34

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:34

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 14:15

Juntada de Certidão

26/11/2021, 19:49

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:55

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:55

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 09:21

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 09:21

Conclusos para despacho

26/07/2021, 23:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:36

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:34

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:34

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 14:15

Juntada de Certidão

26/11/2021, 19:49

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•03/11/2021, 09:21

08/11/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 02:55

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 02:55

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 09:21

Juntada de Certidão

03/11/2021, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 09:21

Conclusos para despacho

26/07/2021, 23:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 15:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066485-72.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntada de agravo de instrumento

12/04/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:18

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 18:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2020, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/03/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2020, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 13:51

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

23/01/2020, 18:56

TRANSITO EM JULGADO EM

23/01/2020, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 13:17

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 08:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

07/11/2019, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/09/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/09/2019, 11:08

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/09/2019, 12:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2019, 12:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

13/09/2019, 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/08/2019, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 13:23

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PF/MG

25/07/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/07/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2019, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 12:01

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2018, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - duas petições

06/12/2017, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/11/2017, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2017, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2017, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2017, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 13:24

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/12/2016, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2016, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/08/2016, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2016, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/07/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2016, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO EXECUTADO

05/10/2015, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/10/2015, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2015, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/09/2015, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTAR PA.

31/08/2015, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2015, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2014, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 15:23

CITACAO: ORDENADA

19/09/2014, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2014, 14:51

INICIAL AUTUADA

29/08/2014, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2014, 13:47