Cumprimento de sentença 1012135-98.2019.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.457,74

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

FRIMAN FRIGORIFICO MANACAPURU LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

03/04/2026, 02:29

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 12:02

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de FRIMAN FRIGORIFICO MANACAPURU LTDA - EPP em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:15

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:59

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

20/05/2025, 13:12

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:10

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

03/04/2026, 02:29

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 12:02

Juntada de Certidão

30/03/2026, 12:02

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 12:02

Despacho

•30/03/2026, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 12:02

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:23

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de FRIMAN FRIGORIFICO MANACAPURU LTDA - EPP em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:15

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:59

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

20/05/2025, 13:12

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 17:40

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2024, 12:23

Cancelada a conclusão

28/08/2024, 12:23

Conclusos para despacho

15/08/2024, 14:44

Processo Desarquivado

15/08/2024, 14:44

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 15:59

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 17:34

Juntada de certidão

04/10/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:05

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:55

Juntada de certidão

21/02/2022, 14:40

Juntada de certidão

25/10/2021, 12:39

Expedição de Carta precatória.

13/07/2021, 09:56

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

13/07/2021, 09:48

Juntada de certidão

12/07/2021, 19:02

Decorrido prazo de FRIMAN FRIGORIFICO MANACAPURU LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 10:51

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:06

Juntada de manifestação

15/04/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:35

Publicado Intimação polo passivo em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HERBAN MACIEL JACOB FILHO - AM1586 EXECUTADO: FRIMAN FRIGORIFICO MANACAPURU LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA MENDES RODRIGUES - AM5983 O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular: RICARDO AUGUSTO DE SALES Juiz Substituto: RAFFAELA CÁSSIA DE SOUSA Dir. Secret.: GEORGE EMILIO CUNHA DE ARAUJO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012135-98.2019.4.01.3200 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Recebo o pedido de cumprimento de sentença nos termos do artigo 524 do CPC. 2. Portanto, determino a intimação do devedor para que cumpra a condenação transitada em julgado no prazo de quinze dias, sob pena de multa e honorários de execução de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC. 3. Não tendo a parte executada efetuado o pagamento integral, a multa referida acima, assim como os honorários recairão sobre a parte inadimplida (§2º do art. 523 do CPC). 4. Não efetuado os pagamentos voluntários, seguirão os autos expropriatórios (§3º do art. 523 do CPC). 5. Decorridos os quinze dias para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que a parte executada apresente a impugnação ao cumprimento de sentença, ao teor do artigo 525 do CPC.

13/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 18:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:00

Conclusos para despacho

07/01/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

23/12/2020, 22:32

Expedição de Comunicação via sistema.

16/12/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 12:32

Conclusos para despacho

05/08/2020, 19:16

Decorrido prazo de FRIMAN FRIGORIFICO MANACAPURU LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 02:38

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 00:00

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/04/2020, 20:36

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/04/2020, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 15:36

Conclusos para despacho

20/11/2019, 15:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJAM

07/11/2019, 14:48

Juntada de Informação de Prevenção.

07/11/2019, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

06/11/2019, 12:03

Juntada de Certidão de Redistribuição.

06/11/2019, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 14:23

Decisão

•25/03/2025, 17:40

Despacho

•30/09/2022, 14:43

Despacho

•05/05/2022, 15:05

Despacho

•19/04/2021, 10:51

Despacho

•19/02/2021, 11:00

Despacho

•14/12/2020, 12:32

Despacho

•20/03/2020, 15:36

Documentos Diversos

•05/11/2019, 14:23