Mandado de Segurança Cível 0015622-83.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

GERACINA RAIMUNDA DO AMARAL

CPF 278.***.***-20

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 10:41

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/06/2021, 19:39

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Advogados / Representantes

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO

OAB/MG 124232•Representa: ATIVO

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE

OAB/MG 124687•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERACINA RAIMUNDA DO AMARAL em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:16

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2021, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 12:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 20:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERACINA RAIMUNDA DO AMARAL em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:43

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 11:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 11:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015622-83.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GERACINA RAIMUNDA DO AMARAL e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015622-83.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GERACINA RAIMUNDA DO AMARAL e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Documentos

OUTROS

•13/04/2021, 20:43

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