Execução Fiscal 0065789-75.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2010

Valor da Causa

R$ 8.052,38

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ALTAIR DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:59

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:59

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 08:23

Juntada de diligência

29/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS PEREIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 13:52

Mandado devolvido para redistribuição

10/05/2021, 12:03

Juntada de diligência

10/05/2021, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:26

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 08:59

Baixa Definitiva

23/08/2022, 08:59

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/10/2021, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

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12/10/2021, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2021, 08:23

Juntada de diligência

29/06/2021, 08:23

Decorrido prazo de ALTAIR DOS SANTOS PEREIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 13:52

Mandado devolvido para redistribuição

10/05/2021, 12:03

Juntada de diligência

10/05/2021, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:26

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2021, 11:04

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - Central de Digitalização

12/03/2021, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2021, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2020, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2020, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2019, 19:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/02/2019, 18:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2018, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 13:59

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/03/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 17:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2018, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2017, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF

15/09/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2017, 14:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2017, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/06/2012, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 11:37

CARGA: RETIRADOS AGU

08/06/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2012, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2012, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2012, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2012, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2012, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

15/03/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 18:17

CARGA: RETIRADOS AGU

17/02/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 15:05

CARGA: RETIRADOS AGU

04/11/2011, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2011, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2011, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/05/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2011, 07:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 07:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 18:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO POR GERALDO APARECIDO HORTA ID M 3.358.144

01/04/2011, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2011, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2011, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2010, 09:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2010, 16:02

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/11/2010, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2010, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

29/11/2010, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2010, 12:27

INICIAL AUTUADA

03/09/2010, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/09/2010, 17:17