Execução Fiscal 0031814-86.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 367.800,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A FABRICA ACESSORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU

OAB/MG 29719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2024, 02:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2024, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 17:53

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2024, 17:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 18:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 23:29

Juntado(a) - Decisão

28/11/2023, 23:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2022, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A FABRICA ACESSORIOS LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2022, 16:53

Todas as movimentações(45)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2024, 02:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 18:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/06/2024, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 02:17

03/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 17:53

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 17:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2024, 17:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2024, 18:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 23:29

Juntado(a) - Decisão

28/11/2023, 23:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2022, 14:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A FABRICA ACESSORIOS LTDA - EPP em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2022, 10:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2022, 16:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de A FABRICA ACESSORIOS LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031814-86.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A FABRICA ACESSORIOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A FABRICA ACESSORIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 18:22

Juntado(a) - Juntada de volume

11/02/2021, 23:59

Juntado(a) - Petição Inicial

24/09/2020, 20:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 17:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/05/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 16:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/05/2019, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 151 VI DO CTN

10/05/2016, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/02/2016, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 16:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

04/08/2015, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2015, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/07/2015, 15:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/06/2015, 10:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/06/2015, 10:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2015, 14:21