Execução Fiscal 0055415-63.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 87.120,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

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NICODEMOS MARTINS DE MATOS - ME

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Reu

NICODEMOS MARTINS DE MATOS

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Reu

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/10/2024, 02:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 23:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 19:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 07:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/09/2024, 07:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2024, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2023, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2023, 19:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:39

Todas as movimentações(116)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/10/2024, 02:20

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 23:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2024, 19:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2024, 07:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 02:20

OUTROS

•03/09/2024, 07:57

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legal

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03/09/2024, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 07:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/09/2024, 07:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/04/2024, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 13:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2023, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2023, 19:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 17:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2023, 17:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 09:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

05/05/2022, 20:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 11:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2021, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NICODEMOS MARTINS DE MATOS - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NICODEMOS MARTINS DE MATOS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055415-63.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: NICODEMOS MARTINS DE MATOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICODEMOS MARTINS DE MATOS NICODEMOS MARTINS DE MATOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055415-63.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: NICODEMOS MARTINS DE MATOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NICODEMOS MARTINS DE MATOS NICODEMOS MARTINS DE MATOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 18:22

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2020, 19:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2020, 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2020, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

30/01/2020, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2020, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 14:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 19:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P G F

25/04/2019, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2019, 11:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2019, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DET BACEN

12/04/2019, 12:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTR ADV.

02/04/2019, 12:27

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/04/2019, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 12:01

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

20/06/2018, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/05/2018, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2018, 17:44

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2018, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 12:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/07/2017, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 17:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2017, 17:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2017, 17:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2017, 17:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2017, 17:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/05/2017, 17:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2017, 13:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2017, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2017, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2016, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2016, 14:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2016, 15:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/02/2016, 18:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/01/2016, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2015, 11:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2015, 17:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2015, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/11/2014, 08:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2014, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2014, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2014, 09:58

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/11/2014, 13:18

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/11/2014, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2014, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 19:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2014, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2014, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2014, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 09:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2012, 17:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/10/2012, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2012, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2012, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2012, 13:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/08/2012, 14:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/05/2012, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 16:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2011, 13:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/10/2011, 13:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2011, 13:26

OUTROS

•26/04/2023, 17:13