Mandado de Segurança Cível 0026051-22.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

SERGIO PAES DE CARVALHO

CPF 457.***.***-20

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 04:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/01/2022, 20:28

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

DEBORA SILVA MELO

OAB/MG 106592•Representa: ATIVO

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB/MG 92298•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/12/2021, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/12/2021, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 16:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/05/2021, 18:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2021, 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021, 18:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 11:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/02/2021, 13:54

Documentos

OUTROS

•12/11/2021, 16:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h