Execução Fiscal 0004501-04.2011.4.01.3506 - TRF1

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:55

Juntada de outras peças

29/05/2022, 08:06

Arquivado Definitivamente

19/10/2021, 13:55

Processo Desarquivado

05/10/2021, 11:34

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 13:39

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:39

Decorrido prazo de GI BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de GIBRASIL SALGADO GEBRIM em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:29

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:46

Publicado Sentença Tipo C em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004501-04.2011.4.01.3506. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GI BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO ONOFRE LIRA - GO5551 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de GIBRASIL SALGADO GEBRIM e GI BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME, visando ao recebimento da quantia informada na inicial. A parte Exequente informa que a dívida foi cancelada administrativamente e requer a extinção do feito. É o sucinto relato. Decido. A finalidade do processo de execução é, por meio da força coercitiva do Estado – Juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o cancelamento da dívida administrativamente, o que leva à conclusão de que o processo deve ser extinto, nos exatos termos do art. 26 da lei regente da execução fiscal, in verbis: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Ficam mantidas todas as penhoras contidas nos autos tendo em vista a garantia das demais execuções reunidas. Proceda-se ao desapensamento do presente executivo fiscal em relação aos autos 0002765-48.2011.4.01.3506, trasladando cópia para o processo mencionado. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. FORMOSA, data e assinatura eletrônicas. JUIZ FEDERAL

12/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 12:37

Juntada de Certidão

11/08/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2021, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 12:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/08/2021, 12:37

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 16:45

Processo Desarquivado

30/07/2021, 16:45

Arquivado Definitivamente

30/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de GI BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de GIBRASIL SALGADO GEBRIM em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntada de manifestação

26/04/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004501-04.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GI BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIBRASIL SALGADO GEBRIM GI BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME ANTONIO ONOFRE LIRA - (OAB: GO5551) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004501-04.2011.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GI BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIBRASIL SALGADO GEBRIM GI BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME ANTONIO ONOFRE LIRA - (OAB: GO5551) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:08

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 19:07

Juntada de volume

12/04/2021, 19:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 12:16

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - BAIXA REUNIÃO PROC PRINC Nº02765-48.2011.4.01.3506

14/11/2013, 13:10

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RESTAURAÇÃO DE AUTOS PARA RETIFICAÇÃO CONFORME DESPACHO DE FL.167 PROC PRINC Nº2765-48.2011.4.01.3506

14/11/2013, 11:52

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

09/05/2012, 17:36

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/10/2011, 16:38

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

13/10/2011, 16:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/10/2011, 16:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

13/10/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 18:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2011, 15:18

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de outras peças

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de GI BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de GIBRASIL SALGADO GEBRIM em 03/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença Tipo C em 13/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

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