Execução Fiscal 0002225-25.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAURO MELO BRASIL

CPF

Reu

GRAFICA BRASIL LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

HERBERT CAMPOS DUTRA

OAB/MG 51044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:45

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:45

Arquivado Definitivamente

20/04/2021, 13:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/04/2021, 13:58

Juntada de manifestação

19/04/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002225-25.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO MELO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO MELO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:07

Juntada de volume

12/04/2021, 19:00

Desentranhado o documento

12/04/2021, 18:54

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 18:47

Juntada de volume

12/04/2021, 18:47

Todas as movimentações(149)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:45

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:45

Arquivado Definitivamente

20/04/2021, 13:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/04/2021, 13:58

Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/04/2021, 00:00

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19/04/2021, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002225-25.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURO MELO BRASIL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO MELO BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:07

Juntada de volume

12/04/2021, 19:00

Desentranhado o documento

12/04/2021, 18:54

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 18:47

Juntada de volume

12/04/2021, 18:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2021, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

18/02/2020, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 18/12/2019. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

18/12/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/12/2019, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 08:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/11/2019, 15:26

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

08/11/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2019, 18:51

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/09/2019, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal, INTIME-SE o exequente acerca do(s) resultado(s) da(s) diligência(s) de f. retro, bem como para requerer o que entender de direito.

08/05/2019, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CEF

08/05/2019, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2019, 18:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2018, 14:12

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2018, 13:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2015, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 20:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX

29/11/2013, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2013, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - XEROX

26/06/2012, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2012, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/06/2012

06/06/2012, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2010, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2010, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 12:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOS

16/09/2010, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

27/05/2010, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/03/2010, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/03/2010, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 08/03/10. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

08/03/2010, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2010, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2010, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2010, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2010, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2009, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2009, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2009, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - da Gráfica Brasil Ltda

24/09/2009, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 15/9/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).

15/09/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

11/09/2009, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/09/2009, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2006, DA 2ª VARA DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA A EXECUTADA GRÁFICA BRASIL LTDA., A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA FAZENDA NACIONAL A FL. 128, E PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.

03/09/2009, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2009, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2009, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2009, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2009, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2009, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2009, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2008, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 19:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

20/11/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/11/2008, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO O PEDIDO DA EXECUTADA DE CANCELAMENTO DAS HASTAS PÚBLICAS.

19/11/2008, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2008, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Gráfica Brasil requer cancelamento do leilão

19/11/2008, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Disponibilizado no e-DJF1 dia 03/11/08. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

04/11/2008, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

30/10/2008, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

30/10/2008, 17:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - EDITAL DE HASTA PÚBLICA EXPEDIDO

17/10/2008, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E AVALIAÇÃO EFETUADA

16/10/2008, 16:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2008, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2008, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR A EXECUTADA DA REALIZACAO DAS HASTAS PUBLICAS E REAVALIACAO DO BEM PENHORADO.

17/09/2008, 15:56

OFICIO EXPEDIDO - 1373/2008.

17/09/2008, 15:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO ACEITA ENCARGO.

17/09/2008, 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2008, 17:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

15/09/2008, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2008, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2008, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2008, 10:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 1 JULHO DE 2008 CIRCULAR COGER 36/08

05/05/2008, 17:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

30/04/2008, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até 01 de julho de 2008 - Circular Coger nº 36/2008

02/04/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/02/2008, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria 001/2006, da 2ª Vara deste Juízo, dê-se vista a Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da penhora realizada.

19/02/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/01/2008, 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2007, 18:36

OFICIO EXPEDIDO

06/12/2007, 18:36

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/12/2007, 18:36

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

15/10/2007, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 07:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 010818.

20/06/2007, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS INSS

08/06/2007, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2007, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O INSS SOLICITA A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 30 DIAS.

15/12/2006, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 17:04

CARGA: RETIRADOS INSS

01/12/2006, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/11/2006, 16:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2006, 19:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/10/2006, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certidão informando o não cumprimento do mandado de citação do Sr. Nelson Morais Brasil.

05/10/2006, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Executada e Co-responsáveis - Pagar, em 05 dias, o valor constante na CDA ou nomear bens à penhora.

22/09/2006, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2006, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2006, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS INSS

17/07/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/05/2006, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O INSS PARA QUE INFORME VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO.

19/05/2006, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2006, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 16:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/03/2006, 18:10