Execução Fiscal 0010584-48.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2006

Valor da Causa

R$ 298,82

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANTONIO DE SOUZA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:16

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:07

Juntada de Certidão

27/04/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2023, 17:41

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:37

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:53

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 20:55

Todas as movimentações(161)

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:16

Conclusos para despacho

25/09/2023, 13:07

Juntada de Certidão

27/04/2023, 16:06

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2025, 13:43

Despacho

•25/09/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

21/04/2023, 17:41

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:37

Juntada de certidão

28/07/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:53

Juntada de certidão

06/04/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 20:55

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:44

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA SANTANA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:39

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010584-48.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: ANTONIO DE SOUZA SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO DE SOUZA SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:23

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 19:22

Juntada de volume

12/04/2021, 19:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/04/2021, 21:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2020, 08:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2020, 08:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/03/2020, 15:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO ENVIADO A CEF

10/03/2020, 13:08

OFICIO EXPEDIDO

10/03/2020, 13:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2020, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 12:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO ENVIADO A CEF

02/05/2019, 13:32

OFICIO EXPEDIDO

02/05/2019, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2019, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 10:07

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/05/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2017, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2016, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/02/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2016, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2016, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 16:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

14/01/2016, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2015, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2015, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/08/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2014, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligência

13/05/2014, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

18/06/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

07/06/2013, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

22/05/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 17:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2012, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

28/10/2011, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

27/10/2011, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARA INFORMAR VLR ATUALIZADO DO DEBITO

27/10/2011, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2011, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2011, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2011, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2011, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO

25/02/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - vista ao pgf

23/02/2011, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/02/2011, 10:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2010, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2010, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2010, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

09/02/2010, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO JORGE NILTON NUNESMAT. 1733087

01/02/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - procuradoria geral federal

25/01/2010, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2010, 11:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

25/01/2010, 11:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º LEILÃO - 17/11/2009, ÀS 13:00HS E 2º LEILÃO - 01/12/2009, ÀS 13:00HS

05/11/2009, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2009, 11:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e intimação

23/10/2009, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2009, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXQTE

25/09/2009, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

23/09/2009, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

23/09/2009, 10:38

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

07/07/2009, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - int leiloeiro

07/07/2009, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2009, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

07/07/2009, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2009, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA

06/07/2009, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - leilão

06/07/2009, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 17:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

13/04/2009, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2009, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2009, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOCIVALDO CRUZ DA SILVA INSCRIÇÃO 21093-E

19/11/2008, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2008, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2008, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2008, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/01/2008, 18:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ADVOGADO AUTORIZADO PAULO JOSE OLIVIERA ALVES- OAB/BA 24942

16/01/2008, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2008, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2008, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2007, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 17:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

24/05/2007, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 12:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

22/02/2007, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2007, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/02/2007, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2006, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2006, 15:03

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

24/10/2006, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2006, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2006, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2006, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2006, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 12:51

INICIAL AUTUADA

27/07/2006, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2006, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2006, 11:11

Despacho

•21/04/2023, 17:41

Ato ordinatório

•25/07/2022, 14:53

Despacho

•24/03/2022, 20:55

Ato ordinatório

•12/11/2021, 13:39