Execução Fiscal 0013068-07.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2004

Valor da Causa

R$ 77,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANTONIO CESAR SANTANA COUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de ofício

19/06/2024, 10:17

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:04

Cancelada a conclusão

20/04/2023, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 11:58

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:19

Juntada de petição intercorrente

04/02/2023, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 08:20

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 22:15

Juntada de Certidão

06/12/2022, 22:15

Todas as movimentações(183)

Juntada de ofício

19/06/2024, 10:17

Juntada de certidão

28/04/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:04

Cancelada a conclusão

20/04/2023, 11:58

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2023, 12:04

Ato ordinatório

•13/01/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 11:58

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:19

Juntada de petição intercorrente

04/02/2023, 08:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 08:20

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 22:15

Juntada de Certidão

06/12/2022, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 22:15

Conclusos para despacho

23/11/2022, 15:29

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

30/03/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 19:15

Juntada de Certidão

28/03/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 19:15

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

20/11/2021, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR SANTANA COUTO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:39

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013068-07.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: ANTONIO CESAR SANTANA COUTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CESAR SANTANA COUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:20

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 19:20

Juntada de volume

12/04/2021, 19:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/04/2021, 21:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2020, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2020, 11:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2020, 11:09

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO ENVIADO A CEF

04/03/2020, 12:49

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2020, 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/01/2020, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2019, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2018, 13:57

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/ SECAM

25/07/2018, 15:55

OFICIO EXPEDIDO

25/07/2018, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2018, 15:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/2018, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 15:00

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2017, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2017, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2017, 12:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2017, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/08/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/08/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

09/08/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

09/08/2016, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/07/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2015, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2015, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2015, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 18:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta

17/09/2015, 18:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2015, 10:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2015, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/08/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2014, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2014, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 15:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/09/2013, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2013, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 09:50

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

19/04/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2013, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 08:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 08:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

01/02/2013, 14:19

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2012, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2012, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

15/06/2012, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2011, 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

09/09/2011, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2011, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - regularização para conclusão

22/08/2011, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 15:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

06/05/2010, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELA DIRETORA DE SECRETARIA

06/05/2010, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

01/03/2010, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E REFORÇO

22/07/2009, 18:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2009, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2009, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

07/10/2008, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2008, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2008, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando designação, data, de leilão/praça.

16/04/2008, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2008, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2008, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/04/2008, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR PAULO JOSE OLIVEIRA ALVES

10/12/2007, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2007, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

19/11/2007, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

25/10/2007, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 16:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/08/2007, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2007, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2007, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 18:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - pelo DR EDGAR SOUZA LOPES

21/03/2007, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2007, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não foram opostos embargos

02/02/2007, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2007, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG PZO EMBARGOS

11/10/2006, 11:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2006, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

11/10/2006, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/08/2006, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA

10/08/2006, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PELO DIRETOR

10/08/2006, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 24 DA PORT 05/2002

11/05/2006, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2006, 14:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2006, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE AR DEVOLVIDO

21/02/2006, 14:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2005, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2005, 19:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/09/2005, 18:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - citação penhora avaliação

09/09/2005, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2005, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF

26/08/2005, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2004, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNT PET

10/11/2004, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2004, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2004, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2004, 20:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 20:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG.EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO REL.02

27/08/2004, 21:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2004, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2004, 17:16

INICIAL AUTUADA

11/06/2004, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2004, 13:12

Despacho

•06/12/2022, 22:15

Despacho

•28/03/2022, 19:15

Ato ordinatório

•12/11/2021, 13:33