Execução Fiscal 0009903-72.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 64.351,76

Orgao julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MARINHO & MELO LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02F para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:07

Juntada de Petição

04/12/2025, 14:45

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Perguntas Frequentes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/10/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/10/2024, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/10/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/10/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/10/2024, 11:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 20:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 20:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/09/2024, 13:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 21:28

OUTROS

•18/09/2024, 20:25

OUTROS

•08/04/2024, 10:22

OUTROS

•27/04/2023, 11:27

OUTROS

•09/08/2022, 15:10

OUTROS

•25/02/2022, 14:14

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