Mandado de Segurança Cível 0046661-69.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.048,44

Orgao julgador

Juízo Substituto da 09ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 18ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MILTON DA COSTA E SILVA

CPF 008.***.***-20

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 23:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

14/06/2021, 19:12

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Advogados / Representantes

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

OAB/MG 100609•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2021, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/01/2021, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046661-69.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MILTON DA COSTA E SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046661-69.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MILTON DA COSTA E SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

20/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 19:30

Documentos

OUTROS

•08/03/2021, 13:35

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