Execução Fiscal 0007009-63.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2010

Valor da Causa

R$ 12.567,43

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

NORMELIA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT 11967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO TAXI COLORADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SAMUEL SANT ANA MARIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de informação

13/10/2025, 16:31

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 11:33

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 12:15

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 11:50

Juntada de informação

11/08/2025, 11:45

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:47

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 16:53

Juntada de Certidão

14/06/2024, 14:23

Todas as movimentações(100)

Juntada de informação

13/10/2025, 16:31

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 11:33

Juntada de petição intercorrente

21/08/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 12:15

Documentos

Ato ordinatório

•11/08/2025, 11:50

Ato ordinatório

•25/07/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 11:50

Juntada de informação

11/08/2025, 11:45

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:47

Juntada de certidão

24/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 16:53

Juntada de Certidão

14/06/2024, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 14:23

Conclusos para decisão

14/06/2024, 13:55

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 16:37

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de SAMUEL SANT ANA MARIN em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:19

Decorrido prazo de RADIO TAXI COLORADO LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 17:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007009-63.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: SAMUEL SANT ANA MARIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO TAXI COLORADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:30

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 19:29

Juntada de volume

12/04/2021, 19:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/07/2020, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2020, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2020, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2020, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2019, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF - DRA; SOLANGE

17/01/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2018, 15:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 12:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 01/06/2015

29/05/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2015, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 19:05

CARGA: RETIRADOS AGU

12/09/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/07/2014, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 17:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

09/04/2014, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 13:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 27/01/2014

24/01/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/12/2013, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2013, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/08/2013, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2013, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2013, 16:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/07/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2013, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/01/2013, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2012, 14:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2010, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2010, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2010, 14:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2010, 12:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2010, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 18:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2010, 17:47

Decisão

•14/06/2024, 14:23

Ato ordinatório

•30/05/2023, 12:39