Execução Fiscal 0002798-02.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(70)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO PEIXOTO D ICARAHY

Terceiro

MARIA DE LOURDES FERNANDES

Terceiro

NORDESTE MADEREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO PEIXOTO D ICARAHY

Reu

MARIA DE LOURDES FERNANDES

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:27

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:05

Juntada de certidão

15/02/2023, 08:26

Desentranhado o documento

10/02/2023, 16:27

Desentranhado o documento

10/02/2023, 16:26

Desentranhado o documento

10/02/2023, 16:26

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:22

Juntada de manifestação

03/02/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 10:30

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 07:32

Todas as movimentações(291)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:27

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:05

Juntada de certidão

15/02/2023, 08:26

Desentranhado o documento

10/02/2023, 16:27

Documentos

Sentença Tipo A

•30/11/2022, 07:32

Despacho

•27/10/2022, 22:38

Desentranhado o documento

10/02/2023, 16:26

Desentranhado o documento

10/02/2023, 16:26

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:22

Juntada de manifestação

03/02/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 10:30

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2022, 07:32

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 13:08

Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 22:38

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de SERGIO PEIXOTO D ICARAHY em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de NORDESTE MADEREIRA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERNANDES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntada de manifestação

26/04/2021, 11:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002798-02.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORDESTE MADEREIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORDESTE MADEREIRA LTDA - ME SERGIO PEIXOTO D ICARAHY MARIA DE LOURDES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002798-02.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORDESTE MADEREIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORDESTE MADEREIRA LTDA - ME SERGIO PEIXOTO D ICARAHY MARIA DE LOURDES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002798-02.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NORDESTE MADEREIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORDESTE MADEREIRA LTDA - ME SERGIO PEIXOTO D ICARAHY MARIA DE LOURDES FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:28

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 19:28

Juntada de volume

12/04/2021, 19:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 23:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. /BFR

12/11/2020, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 18/10/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 18/10/2012

18/10/2011, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

22/08/2011, 08:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2011, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

25/07/2011, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/06/2010, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2009, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2009, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2009, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ RAFAELA SANTOS MATRICULA 22232-E

16/11/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - LEILOEIRO

13/11/2009, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

12/11/2009, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2009, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/11/2009, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2009, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2009, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2009, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2009, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNC. ANTONIO RAIMUNDO ALVES, MAT. 123616

06/11/2009, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO 24 HS-LEILÃO

06/11/2009, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2009, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/11/2009, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2009, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2009, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2009, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2009, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação e intimação

23/10/2009, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2009, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

23/09/2009, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

23/09/2009, 12:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

22/09/2009, 09:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/07/2009, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2009, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2009, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

17/06/2009, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2009, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2009, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2009, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2008, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2008, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

30/09/2008, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

22/09/2008, 07:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2008, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/07/2008, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MOACIR DE CASTRO DOURADO JUNIOR OAB BA 19550 E

30/06/2008, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 18:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/05/2008, 18:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/05/2008, 18:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/05/2008, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 18:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/05/2008, 18:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/05/2008, 18:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/03/2008, 13:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/02/2008, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

18/02/2008, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação

30/08/2007, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2007, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2007, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2007, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/01/2007, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINÍCIUS SANTOS MARINHO RG 5816418-92 CPF 938.664.615-34

15/01/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2006, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2006, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2006, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/08/2006, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO DANIEL FARIAS HOLANDA OAB/BA 16773E

17/04/2006, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2006, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2006, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PLEITO

24/01/2006, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2006, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2005, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2005, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2005, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

25/07/2005, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2005, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2005, 08:32

OFICIO EXPEDIDO

20/05/2005, 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2005, 13:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

12/05/2005, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2005, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2005, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/05/2005, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/05/2005, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2005, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - edital de leilão

29/04/2005, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/04/2005, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/04/2005, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/04/2005, 17:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - datas 20 e 30/05/2005

13/04/2005, 17:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/11/2004, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

09/11/2004, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOÃO AMORIM DE OLIVEIRA OAB BA 16074E

25/10/2004, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PLEITO DA EXEQ E ORDENA INCLUSÃO PROX LEILÃO

28/07/2004, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2004, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

08/07/2004, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB BA 15817E

05/07/2004, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2004, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2004, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2004, 08:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/12/2003, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2003, 20:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2003, 20:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/11/2003, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/11/2003, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

21/10/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA LORENA SOUZA BARROS

13/10/2003, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2003, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2003, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2003, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2003, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2003, 12:10

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

30/07/2003, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2003, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/06/2003, 16:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2003, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/01/2003, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2003, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2003, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

09/12/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREIA

02/12/2002, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2002, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2002, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2002, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2002, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2002, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

02/09/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREA

26/08/2002, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2002, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2002, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2002, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2002, 19:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PRAZO AGO/02

20/06/2002, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/06/2002, 16:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2002, 17:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/02/2002, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2002, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2002, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2001, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

11/09/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO USIEL BRITO SANTOS

03/09/2001, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2001, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2001, 10:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINACAO JUDICIAL

29/06/2000, 14:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2000, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/05/1999, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

11/05/1999, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/1999, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/1999, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/1999, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO

29/04/1999, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA E/OU EXTRATOS

13/04/1999, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

07/04/1999, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/1999, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/1999, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/1999, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PEDRO

25/02/1999, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

02/02/1999, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/1999, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/1999, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/1999, 18:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/01/1999, 18:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/12/1998, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETIFICACAO DA AUTUACAO EFETUADA.

07/12/1998, 18:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INCLUSAO DE CO-RESP.

03/11/1998, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

19/08/1998, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1998, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/1998, 16:00

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

18/06/1998, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/02/1998, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/01/1998, 17:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/1997, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/1997, 18:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/12/1997, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/1997, 18:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/1997, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/1997, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 21.10.97-DR. PEDRO BRAGA FILHO

21/10/1997, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

24/09/1997, 18:35

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 12.09.97

12/09/1997, 14:29

AGUARDANDO - VISTA 16A

12/09/1997, 12:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

11/09/1997, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 10.09.97-DR. PEDRO BRAGA FILHO

10/09/1997, 14:04

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSAO P/DESPACHO 10F

05/09/1997, 12:39

AGUARDANDO INFORMACOES - 15 F

09/06/1997, 17:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 3E

14/04/1997, 18:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - RETORNO DE VIASTA

14/04/1997, 15:35

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 040497

04/04/1997, 15:31

AGUARDANDO - VISTA 16A

02/04/1997, 12:13

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO

01/04/1997, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 01.03.97-DR. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA

01/04/1997, 15:08

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - DESPACHO 10F

24/03/1997, 18:23

AGUARDANDO INFORMACOES - 7F

17/02/1997, 15:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - [AR] 5E

19/12/1996, 14:11

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 18/12/96

18/12/1996, 18:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 10.12.96

10/12/1996, 15:17

AGUARDANDO PRAZO - EDITAL 12D

04/10/1996, 15:55

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 12B

02/10/1996, 16:16

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - 9C

21/08/1996, 15:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - [AR] 8C

20/06/1996, 12:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - [AR] 2A

12/06/1996, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 12.06.96

12/06/1996, 12:07

AGUARDANDO INFORMACOES - ANALISE [AR] 4F

05/06/1996, 18:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 210596

21/05/1996, 16:02

AGUARDANDO - VISTA A PFN [AR] 5C

16/05/1996, 18:43

DESPACHO - 160596

16/05/1996, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/1996, 15:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - 030596

03/05/1996, 16:34

AGUARDANDO - VISTA [AR] 5C

29/04/1996, 18:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - [AR] 7E

23/04/1996, 14:00

AGUARDANDO - DEV AR [1E]

09/04/1996, 18:38

AGUARDANDO EXPEDICAO - CIT [AR] 11A

21/03/1996, 18:30

DESPACHO - ME

21/03/1996, 17:57

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - SEAPO ENTREGUE AO SEEXE

19/03/1996, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/1996, 16:17