Execução Fiscal 0010206-39.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROMOTORA DE VENDAS CONDAL LTDA

CNPJ

Reu

EDNEY DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 09:04

Juntada de Certidão

04/05/2023, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 09:37

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 12:18

Juntada de manifestação

18/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:43

Juntada de Certidão

08/04/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2022, 18:58

Conclusos para decisão

08/04/2022, 14:02

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

04/05/2023, 09:04

Juntada de Certidão

04/05/2023, 09:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•06/03/2023, 09:37

Decisão

•08/04/2022, 18:58

06/03/2023, 09:37

Juntada de Certidão

06/03/2023, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 12:18

Juntada de manifestação

18/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:43

Juntada de Certidão

08/04/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2022, 18:58

Conclusos para decisão

08/04/2022, 14:02

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

05/04/2022, 12:12

Decorrido prazo de EDNEY DOS SANTOS PEREIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de PROMOTORA DE VENDAS CONDAL LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:39

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010206-39.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROMOTORA DE VENDAS CONDAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNEY DOS SANTOS PEREIRA PROMOTORA DE VENDAS CONDAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010206-39.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROMOTORA DE VENDAS CONDAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNEY DOS SANTOS PEREIRA PROMOTORA DE VENDAS CONDAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:29

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 19:29

Juntada de volume

12/04/2021, 19:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21102019

18/10/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2019, 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2019, 16:19

OFICIO EXPEDIDO

08/02/2019, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2019, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19022018

16/02/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 19:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

22/08/2017, 09:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2017, 09:22

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2017, 15:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2017, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 13:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

16/08/2016, 16:27

OFICIO EXPEDIDO

15/07/2016, 11:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2016, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07122015

04/12/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/11/2015, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/11/2015, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/11/2015, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2015, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE O PEDIDO DA EXEQTE

20/04/2015, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2015, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2014, 12:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2014, 10:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/11/2013, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXP EM 26/10

01/11/2013, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

17/05/2012, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

07/05/2012, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

04/05/2012, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/11/2011, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

27/06/2011, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA

22/06/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

24/05/2011, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

10/08/2010, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

06/08/2010, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) ofício e petição

01/07/2010, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2010, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2010, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 19:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2010, 15:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2009, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2009, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2009, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Rcb 22/07/09 c/ petição

29/07/2009, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA NETO

30/03/2009, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2009, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2009, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2009, 17:15

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

29/01/2009, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

26/01/2009, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2009, 17:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2008, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2008, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2008, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/06/2008, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

19/05/2008, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2008, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2008, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2008, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2008, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2007, 15:12

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

23/11/2007, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2007, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2007, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2007, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2007, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2007, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2007, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2007, 11:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/04/2007, 11:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2007, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2007, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2007, 15:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

05/07/2006, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - solicitado bloqueio - bacenjud

04/07/2006, 19:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2006, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2006, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2006, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2006, 14:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2005, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2005, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2005, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2005, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2005, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/07/2005, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

18/07/2005, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2005, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2005, 18:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2005, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2005, 19:17

CONCLUSOS PARA DECISAO - COLOQUEI AQUI ESTE PROCESSO PORQUE SUA LOCALIZ. ORIGINAL, G15/16, COMPLETOU.

10/02/2005, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2004, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2004, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2004, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO JOÃO AMORIM DE OLIVEIRA OAB BA 16074E

25/10/2004, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSÃO

23/08/2004, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2004, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2004, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2004, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/07/2004, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB BA 15817E

05/07/2004, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2004, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2004, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2004, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2004, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2003, 18:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / AUTORIZADO

17/12/2003, 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2003, 18:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2003, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE BACENJUD

17/11/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2003, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2003, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2003, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2003, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2003, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2003, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2003, 19:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

24/03/2003, 17:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUACAO

17/02/2003, 11:17

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

17/02/2003, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2003, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2003, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2003, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2003, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INST.

10/12/2002, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2002, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGRAVO

09/12/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO RODRIGO SAMPAIO

02/12/2002, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2002, 09:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2002, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2002, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2002, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2002, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2002, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2002, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

10/07/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RAMON ROCHA SANTOS

01/07/2002, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2002, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2002, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2002, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2001, 09:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2001, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2001, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2001, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2001, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

12/07/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO UZIEL BRITO

03/07/2001, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2001, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2001, 19:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/05/2000, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO

04/04/2000, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2000, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2000, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

20/01/2000, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

29/11/1999, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/1999, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/1999, 16:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/1999, 11:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

10/09/1999, 18:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/08/1999, 20:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

04/08/1999, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/1999, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. ÁVIO NOVAES

03/08/1999, 12:10

INICIAL AUTUADA

02/08/1999, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/1999, 16:19