Execução Fiscal 0014576-16.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2013

Valor da Causa

R$ 38.393,68

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AURELINO JOSE PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2025, 15:16

Juntada de comprovante (outros)

27/08/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:51

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 12:24

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2024, 11:44

Juntada de Certidão

15/12/2024, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 11:44

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:40

Juntada de manifestação

29/07/2024, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 11:29

Todas as movimentações(143)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/08/2025, 15:16

Juntada de comprovante (outros)

27/08/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 14:51

Juntada de petição intercorrente

13/02/2025, 12:24

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•15/12/2024, 11:44

Despacho

•19/07/2024, 11:29

13/02/2025, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2024, 11:44

Juntada de Certidão

15/12/2024, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 11:44

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:40

Juntada de manifestação

29/07/2024, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 11:29

Juntada de Certidão

19/07/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:29

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:41

Juntada de manifestação

27/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 18:20

Juntada de Certidão

26/03/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2024, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/03/2024, 16:51

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2023, 18:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2023, 18:58

Juntada de e-mail

25/08/2023, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 18:41

Juntada de Certidão

24/04/2023, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2022, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2022, 16:31

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2022, 19:43

Juntada de Certidão

26/01/2022, 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2021, 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2021, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

08/12/2021, 19:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:18

Decorrido prazo de AURELINO JOSE PEREIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:43

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014576-16.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AURELINO JOSE PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AURELINO JOSE PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 19:45

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 13:46

Juntada de certidão

12/04/2021, 13:46

Juntada de volume

12/04/2021, 13:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 12:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/03/2021, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/05/2020, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO RECEBIDO EM SECRETARIA, VIA MALOTE DIGITAL

08/05/2020, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2020, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2020, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/10/2019, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2831

24/09/2019, 17:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/09/2019, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 10:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/06/2019, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/02/2019, 17:51

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

07/02/2019, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/04/2017, 21:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA

20/04/2017, 21:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/02/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2017, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/12/2016, 16:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO

12/12/2016, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/10/2016, 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4852

30/09/2016, 15:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/07/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

05/05/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/03/2016, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2015, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2015, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2015, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 13:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/01/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2014, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2014, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 04/07/14

03/07/2014, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2014, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2013, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 15:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2013, 09:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2013, 17:36

INICIAL AUTUADA

29/05/2013, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2013, 09:30

Ato ordinatório

•26/03/2024, 18:20

Ato ordinatório

•26/03/2024, 18:20

Despacho

•16/08/2022, 16:31

Despacho

•26/01/2022, 19:43

Despacho

•08/12/2021, 19:37