Execução Fiscal 0032441-47.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 19.187.831,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JEAN DAVID SALES RODRIGUES MADEIRAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

JEAN DAVID SALES RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/01/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2022, 14:53

Juntada de Certidão

09/01/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2022, 14:53

Juntada de certidão

25/11/2021, 09:31

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:18

Decorrido prazo de JEAN DAVID SALES RODRIGUES MADEIRAS EIRELI - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de JEAN DAVID SALES RODRIGUES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:45

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:38

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 01:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/01/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2022, 14:53

Juntada de Certidão

09/01/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•09/01/2022, 14:53

Ato ordinatório

•09/01/2022, 14:53

09/01/2022, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2022, 14:53

Juntada de certidão

25/11/2021, 09:31

Juntada de certidão

18/11/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:18

Decorrido prazo de JEAN DAVID SALES RODRIGUES MADEIRAS EIRELI - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de JEAN DAVID SALES RODRIGUES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:45

Juntada de manifestação

13/04/2021, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032441-47.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEAN DAVID SALES RODRIGUES MADEIRAS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN DAVID SALES RODRIGUES JEAN DAVID SALES RODRIGUES MADEIRAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032441-47.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEAN DAVID SALES RODRIGUES MADEIRAS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN DAVID SALES RODRIGUES JEAN DAVID SALES RODRIGUES MADEIRAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032441-47.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEAN DAVID SALES RODRIGUES MADEIRAS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN DAVID SALES RODRIGUES JEAN DAVID SALES RODRIGUES MADEIRAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032441-47.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEAN DAVID SALES RODRIGUES MADEIRAS EIRELI - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN DAVID SALES RODRIGUES JEAN DAVID SALES RODRIGUES MADEIRAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:12

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 20:08

Juntada de volume

12/04/2021, 20:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 11:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REITERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO ENVIADO ANTERIORMENTE

25/03/2021, 14:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2021, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIE A SECRETARIA NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS..., REITERANDO-SE O EXPEDIENTE SE FOR O CASO

19/02/2021, 11:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO SOBRE AS PORTARIAS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS EM RAZÃO DA COVID-19

23/10/2020, 14:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENCAMINHADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VIA E-MAIL, NOS TERMOS DA PORTARIA SJPA DIREF Nº 10003636

26/05/2020, 09:18

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 292/2020 À CEF

30/04/2020, 13:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2020, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

08/11/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) EXECUTADO NÃO INTERPÔS EMBARGOS À EXECUÇÃO

29/10/2019, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE BLOQUEIO DE VALORES

29/10/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/09/2019, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/07/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/06/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2019, 11:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2019, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 15:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO.

13/03/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2018, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 16:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2018, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2018, 11:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2018, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

29/06/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO À FL. 47

04/05/2018, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 12:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2017, 13:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/03/2017, 09:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2017, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 18:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2016, 12:17

INICIAL AUTUADA

30/11/2016, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/11/2016, 15:36