Execução Fiscal 0001492-42.1989.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/1989

Valor da Causa

R$ 38.262,67

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ADALBERTO OTAVIANO DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE ADALBERTO OTAVIANO DE OLIVEIRA

Reu

ENCIMOL EMPRESA DE CONSERVACAO DE IMOVEIS E MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA REHEM NUNES MODESTO

OAB/BA 7018·CPF·Representa: Réu

SAMUEL TELES DE ABREU FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2025, 10:13

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:23

Juntada de manifestação

05/08/2025, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:30

Juntada de Certidão

04/08/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:30

Conclusos para despacho

02/08/2025, 11:36

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:54

Todas as movimentações(367)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 10:13

Despacho

•04/08/2025, 12:30

18/11/2025, 10:13

Conclusos para decisão

18/11/2025, 09:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:23

Juntada de manifestação

05/08/2025, 22:22

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 12:30

Juntada de Certidão

04/08/2025, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 12:30

Conclusos para despacho

02/08/2025, 11:36

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2023, 23:07

Juntada de Certidão

31/03/2023, 23:07

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2023, 23:07

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:52

Juntada de documentos diversos

27/02/2023, 15:24

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 22:38

Juntada de Certidão

10/06/2022, 22:38

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 22:38

Cancelada a movimentação processual

10/06/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 13:04

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 18:00

Decorrido prazo de espólio de Adalberto Otaviano de Oliveira em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2022, 15:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

11/01/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 11:51

Outras Decisões

12/11/2021, 11:51

Conclusos para decisão

12/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de ENCIMOL EMPRESA DE CONSERVACAO DE IMOVEIS E MOVEIS LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:44

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 22:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001492-42.1989.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENCIMOL EMPRESA DE CONSERVACAO DE IMOVEIS E MOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENCIMOL EMPRESA DE CONSERVACAO DE IMOVEIS E MOVEIS LTDA LUCIA HELENA REHEM NUNES MODESTO - (OAB: BA7018) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:11

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 20:10

Juntada de volume

12/04/2021, 20:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/04/2021, 07:23

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/04/2021, 07:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 14102019

11/10/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2019, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/12/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/11/2018, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido de devolução de prazo

27/11/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2017, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2017, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 18:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/10/2017, 18:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2017, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/06/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/06/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2016, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 15:59

CARGA: RETIRADOS CEF

01/04/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/03/2016, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2016, 16:24

CARGA: RETIRADOS CEF

04/03/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/03/2016, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2016, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/03/2015, 08:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/02/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2015, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/03/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2014, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2014, 07:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2013, 14:44

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2013, 14:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA OFÍCIO

26/09/2013, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2013, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/03/2013

08/03/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2013, 11:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2013, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 11:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2013, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2012, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2011, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/05/2011

27/04/2011, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2011, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2010, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2010, 10:55

CARGA: RETIRADOS CEF - EST. AUTORIZADO

06/08/2010, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/07/2010, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2010, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 18:03

CARGA: RETIRADOS CEF - BOU FIN 190, CAM DAR ARVORES, POR AROLDO ANIZIO

12/03/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/03/2010, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2010, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/03/2010, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

17/11/2009, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2009, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2009, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPECIONADO 2009

03/06/2009, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2009, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2008, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 17:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2008, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2008, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA 31/03/2008

28/03/2008, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2008, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 14:49

CARGA: RETIRADOS CEF - POR JACIARA ROSA DE SOUZA CARNEIRO

11/01/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/12/2007, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2007, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2007, 18:28

CARGA: RETIRADOS CEF

06/07/2007, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/06/2007, 13:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/06/2007, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2007, 13:33

OFICIO DISTRIBUIDO - ag. juntar aviso de recebimento

20/06/2007, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2007, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2007, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2007, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2007, 00:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NO MEIO - PARA DESPACHO DE OFICIO

11/10/2006, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA CERTIFICAR PRAZO

10/10/2006, 16:13

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/07/2006, 14:32

OFICIO DISTRIBUIDO - AG. AVISO DE RECEBIMENTO

07/07/2006, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2006, 14:07

OFICIO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIÇÃO

13/06/2006, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFERIR OFICIOS

19/05/2006, 17:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CDM

17/02/2006, 16:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CDM

17/02/2006, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cdm

17/02/2006, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CDM

22/09/2005, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CDM AR JUNTADO

22/09/2005, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CDM

22/09/2005, 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CDM

12/08/2005, 17:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/06/2005, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

14/06/2005, 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

01/06/2005, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2005, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/11/2004, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2004, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/11/2004, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2004, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 15 EM 08.09.2004

03/09/2004, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2004, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

04/08/2004, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CONFORME PORTARIA 05/2002

11/04/2003, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2003, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2003, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/03/2003, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 02 EM 17.02.2003

11/02/2003, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2003, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO PFN DO PZ DECORRIDO

10/01/2003, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL

10/01/2003, 14:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZ ATE 25/11/2002

18/10/2002, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 19.01 E 19.02

10/10/2002, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2002, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

09/08/2002, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2002, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2002, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2002, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 01 EM 25/03/2002

19/03/2002, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2002, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2002, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2002, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2002, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 60 DIAS

10/12/2001, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETICAO

16/11/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 06 EM 12/11/2001

09/11/2001, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2001, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA PFN

29/10/2001, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2001, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2001, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

05/09/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 04 EM 27/08/2001

22/08/2001, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2001, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2001, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/2001, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL.DECORRIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEDIR C.PREC.

01/06/2001, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2001, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

10/05/2001, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/AUTOS

27/04/2001, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LOTE 004 SAIDA 23/04/2001

19/04/2001, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2001, 17:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2001, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40 P/120 DIAS

22/09/2000, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 110900

11/09/2000, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2000, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2000, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2000, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/FAZENDA-GUIA 68/2000

17/03/2000, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/VISTA

09/02/2000, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/1999, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1999, 10:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 22/01/2000//VLS

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 22/01/2000//VLS

28/01/1999, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VLS

27/01/1999, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 22/01/99-TAL

22/01/1999, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MPC

19/01/1999, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 04/12/98-TAL

04/12/1998, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MPC

27/11/1998, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MPC

27/11/1998, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 09/11/98 A PEDIDO DO EXQTE. - MLA

14/07/1998, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 13/07/98 - MLA

14/07/1998, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 10/07/98 - MLA

10/07/1998, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ROC

09/07/1998, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 08.07.98 - MLA

08/07/1998, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 03/07/98 - MLA

03/07/1998, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ROC

26/06/1998, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/1998, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE

25/06/1998, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/1998, 13:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MPC

14/04/1998, 17:04

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPECAO ANUAL/98

14/04/1998, 14:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MPC

29/01/1998, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

28/01/1998, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 28.01.98-CLS

27/01/1998, 18:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONCLUSAO - AMD

21/01/1998, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 09.01.98 - MLA

09/01/1998, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA // MPC

17/12/1997, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JSS

10/12/1997, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 09.12.97-CLS

09/12/1997, 15:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 12.09.97 - MLA

12/09/1997, 12:47

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AMD

11/09/1997, 18:50

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MPC

31/07/1997, 17:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA - MLA

03/07/1997, 13:28

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - 17.06.97 - MLA

12/06/1997, 18:42

AGUARDANDO - DEV. AR - MLA

12/06/1997, 12:16

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - EM 10.06.97 - MLA

11/06/1997, 13:28

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - MLA

05/06/1997, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 04.06.97-CLS

03/06/1997, 13:45

AGUARDANDO - CONCLUSÃO - AMD

26/05/1997, 12:34

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE CARTA DE CITAÇÃO - AMD

13/05/1997, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AMD

13/05/1997, 18:15

VISTOS EM INSPECAO - KRS

12/05/1997, 16:41

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO - MLA

17/02/1997, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 13.02.97 - MLA

06/02/1997, 10:43

AGUARDANDO - CONCLUSAO

14/01/1997, 12:23

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 03.12.96 (FISCAL) -MPF-

03/12/1996, 12:50

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EXSET EXE - ANG

22/11/1996, 10:25

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - DSS

12/11/1996, 15:13

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA - MLA

26/07/1996, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 24.7.96

19/07/1996, 18:43

AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

18/07/1996, 12:03

AGUARDANDO INFORMACOES - CALCULO - MLA

21/06/1996, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 12.06.96 - KRS

10/06/1996, 14:21

AGUARDANDO - CONCLUSAO - MLA

05/06/1996, 15:21

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 10.05.96 - AMD

10/05/1996, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MLA

08/05/1996, 14:11

AGUARDANDO PRAZO - 29.04.96 - MLA

18/03/1996, 14:08

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 23.02.96, AMD

23/02/1996, 12:30

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MLA

13/02/1996, 13:46

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 07.11.95 -MPF-

07/11/1995, 14:15

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MCS

03/11/1995, 18:07

AGUARDANDO - GUIAS - MCS

03/10/1995, 18:30

AGUARDANDO - CALCULO - MCS

03/10/1995, 18:23

AGUARDANDO PRAZO - 27.9.95 - AG.RESPOSTA CEF - GUIAS DO FGTS - MCS

01/09/1995, 16:52

AGUARDANDO - CALCULO - MCS

18/08/1995, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MCS

10/07/1995, 18:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 30.06.95 - MLA

30/06/1995, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MCS

28/06/1995, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MPF

19/06/1995, 14:17

AGUARDANDO - CALCULO -MPF-

14/06/1995, 13:08

VISTOS EM INSPECAO - MPF

07/06/1995, 17:08

AGUARDANDO - CALCULO MCS

02/06/1995, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MCS

30/05/1995, 13:15

AGUARDANDO - CALCULO MCS

26/05/1995, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MCS

22/05/1995, 17:45

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - EM 3.5.95 MCS

03/05/1995, 18:03

AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - MCS

28/04/1995, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MCS

24/04/1995, 18:17

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 6.6.94 (FGTS) MCS

07/06/1994, 15:56

VISTOS EM INSPECAO - CONCLUSAO

20/05/1994, 16:54

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - MCS

05/05/1993, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1993, 18:09

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - EM 3.9.92

03/09/1992, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/09/1992, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/1992, 17:56

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - EM 03.06.92

03/06/1992, 17:25

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

29/04/1992, 17:04

AGUARDANDO PRAZO - 27.4.92

17/03/1992, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1992, 16:43

AGUARDANDO PRAZO - 27.4.92

10/12/1991, 17:06

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

05/12/1991, 16:02

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

16/10/1991, 14:56

AGUARDANDO PRAZO - 07.10.91

08/08/1991, 09:47

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

15/07/1991, 15:39

AGUARDANDO PRAZO - 12.07.91

13/06/1991, 16:04

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

10/06/1991, 15:11

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

29/05/1991, 18:21

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

02/05/1991, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1991, 13:58

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - (IAPAS) EM 01.04.91

01/04/1991, 18:20

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - (IAPAS)

21/03/1991, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA O JUIZ AUTORIZAR A TRANSFERENCIA DE VALOR

15/03/1991, 15:41

AGUARDANDO - CALCULO PARA TRANSFERENCIA DE PRODUTO DE LEILAO

07/03/1991, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/1989, 16:27

Despacho

•31/03/2023, 23:07

Sentença (anexo)

•27/02/2023, 15:24

Ato ordinatório

•10/06/2022, 22:38

Decisão

•12/11/2021, 11:51