Execução Fiscal 0008844-26.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2004

Valor da Causa

R$ 26.519,72

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VOLMIR MANFREDI

CPF

Reu

LAZARO MARTINEZ FONTANES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 18:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:24

Decorrido prazo de VOLMIR MANFREDI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de LAZARO MARTINEZ FONTANES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 02:58

Publicado Ato ordinatório em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:58

Juntada de Certidão

12/11/2021, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de VOLMIR MANFREDI em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de LAZARO MARTINEZ FONTANES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:36

Juntada de manifestação

26/04/2021, 11:35

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 18:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:24

Decorrido prazo de VOLMIR MANFREDI em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:04

Decorrido prazo de LAZARO MARTINEZ FONTANES em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

Documentos

Ato ordinatório

•12/11/2021, 15:39

17/11/2021, 02:58

Publicado Ato ordinatório em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:58

Juntada de Certidão

12/11/2021, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:13

Decorrido prazo de VOLMIR MANFREDI em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de LAZARO MARTINEZ FONTANES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:36

Juntada de manifestação

26/04/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008844-26.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAZARO MARTINEZ FONTANES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLMIR MANFREDI LAZARO MARTINEZ FONTANES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008844-26.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LAZARO MARTINEZ FONTANES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VOLMIR MANFREDI LAZARO MARTINEZ FONTANES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:28

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 20:26

Juntada de volume

12/04/2021, 20:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/04/2021, 07:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2020, 15:15

TRANSITO EM JULGADO EM

17/12/2020, 08:27

RECEBIDOS DO TRF

17/12/2020, 08:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

30/05/2018, 16:36

REMESSA ORDENADA: TRF

25/05/2018, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21052018

18/05/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 10:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

15/05/2018, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 10:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/04/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/04/2018, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante apelacao interposta, intimar parte contraria para contrarrazoes, caso tenha sido citada.Se réu revel citado por edital, nomeou curadora especial a defensoria publica.

14/03/2018, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2018, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 17:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/03/2018, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 05032018

02/03/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 18:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

21/02/2018, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2018, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29012018

26/01/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 18:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/01/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2012, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/12/2009, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2009, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2009, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Processo recebido efetivamente na 20ª vara em 16/09/2009

22/09/2009, 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2009, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2009, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2009, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2008, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2008, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peti

09/12/2008, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2008, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2008, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2008, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2008, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2008, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2008, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

30/06/2008, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2008, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2008, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 15:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2008, 15:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2007, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2007, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

19/07/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2007, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 16/07/2007

13/07/2007, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2007, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2007, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - SALA DO REFIS

17/05/2007, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/05/2007, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/05/2007, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2007, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

01/02/2007, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2007, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RUA ARAUJO PINHO, 91, CANELA

19/01/2007, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2006, 18:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/11/2006, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/10/2006, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/10/2006, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/10/2006, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2006, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR MAGNONIO

29/05/2006, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2006, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2006, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2006, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2006, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2006, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2006, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2006, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2006, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2005, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2005, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada

14/09/2005, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pet

14/09/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OUTROS

12/09/2005, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OUTRAS

09/09/2005, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2005, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUTADA DE PET

12/08/2005, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET E DOCS

12/08/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ARAUJO PINHO 91 CANELA POR MAGNONIO

01/08/2005, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COPIAS

28/07/2005, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2005, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2005, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

25/04/2005, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO SOCIO FATO GERADOR

22/04/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

28/01/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AARUJO PINHO 91, CANELA POR MAGNONIO

24/01/2005, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 0UTRAS

21/01/2005, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2005, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2005, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/01/2005, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/10/2004, 08:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/10/2004, 08:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2004, 08:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2004, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2004, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET/EDITAL

06/08/2004, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2004, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA PFN

22/07/2004, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2004, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2004, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2004, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2004, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2004, 18:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2004, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2004, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2004, 13:02

INICIAL AUTUADA

16/04/2004, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2004, 16:26