Apelação / Remessa Necessária 0015370-03.2013.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJAM 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR ALBUQUERQUE ALCANFOR

Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AM

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE CARNES J K LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/03/2022, 16:19

Juntada de Informação

10/03/2022, 16:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES J K LTDA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:48

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:25

Juntada de Certidão

15/12/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:14

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 15:14

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2021, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/11/2021, 09:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:09

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

10/03/2022, 16:19

Juntada de Informação

10/03/2022, 16:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES J K LTDA em 10/02/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•15/12/2021, 15:14

ACÓRDÃO

•21/09/2021, 17:10

11/02/2022, 08:48

Publicado Intimação em 17/12/2021.

17/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 00:25

Juntada de Certidão

15/12/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 15:14

Proferida decisão interlocutória

15/12/2021, 15:14

Conclusos para admissibilidade recursal

23/11/2021, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

23/11/2021, 09:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 02:09

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES J K LTDA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:23

Publicado Intimação em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2021, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 17:45

Juntada de certidão

22/09/2021, 17:41

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

22/09/2021, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2021, 18:08

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2021, 18:01

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES J K LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:07

Publicado Intimação de pauta em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:59

Incluído em pauta para 13/09/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

17/08/2021, 11:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:29

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES J K LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:22

Conclusos para decisão

16/04/2021, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/04/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 00:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/04/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:31

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2021, 14:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/02/2021, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/02/2021, 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/02/2021, 15:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/02/2021, 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

08/02/2021, 16:37

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

08/02/2021, 16:36

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

15/09/2020, 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/09/2020, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/09/2020, 16:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)

26/07/2019, 20:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/07/2019, 16:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/07/2019, 16:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 85/2019 - FN

15/04/2019, 10:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 85/2019 - FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 10:49

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/03/2019, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

22/03/2019, 15:02

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

22/03/2019, 15:01

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/07/2018, 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/07/2018, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/07/2018, 15:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/07/2018, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/06/2018, 12:50

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

28/06/2018, 12:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/06/2018, 12:03

PROCESSO REMETIDO

27/06/2018, 12:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/01/2018, 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/01/2018, 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/01/2018, 16:56

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

30/01/2018, 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/01/2018, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/01/2018, 14:59

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

26/01/2018, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341423 PETIÇÃO

19/10/2017, 08:40

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº325/2017 - FAZENDA NACIONAL.

16/10/2017, 14:43

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 325/2017 - FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 14:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

09/10/2017, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/10/2017, 06:36

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/10/2017, 06:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/07/2017, 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/07/2017, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/07/2017, 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4266988 CONTRA-RAZOES

20/07/2017, 17:55

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

29/06/2017, 07:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/06/2017, 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

07/06/2017, 17:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/06/2017, 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211528 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/05/2017, 13:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 317/2017 FN

18/05/2017, 12:31

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 317/2017 - FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 13:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 04/05/2017 )

05/05/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2017 -

03/05/2017, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 27/04/2017 (PÁG. 4011/4058)

28/04/2017, 12:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/04/2017, 11:13

PROCESSO REMETIDO

27/04/2017, 11:12

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/04/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 04/04/2017(PÁG. 2089/2123)

05/04/2017, 12:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/04/2017

03/04/2017, 17:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/01/2017, 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/01/2017, 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

12/01/2017, 16:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087227 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/12/2016, 13:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

22/11/2016, 09:00

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

18/11/2016, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4061097 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/10/2016, 17:30

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

26/10/2016, 14:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 844/2016 - FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 15:41

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/10/2016 DISPONIBILIZADA EM 30/09/2016 FLS. 438/499 , DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2016.

03/10/2016, 13:59

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 E DIVULGADO NO DIA 29/09/2016-PARTE 4 (PÁGS. 562-802)

30/09/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/09/2016 -. Destino: (DIGITAL)

27/09/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/09/2016, 13:09

PROCESSO REMETIDO

27/09/2016, 13:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação e à remessa oficial

12/09/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/09/2016 - DISPONIBILIZADO EM 1/09/2016 - PAGS. 3485-3525

02/09/2016, 17:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2016

31/08/2016, 12:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2014, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014, 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014, 17:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 19:20

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/05/2014, 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/05/2014, 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

07/05/2014, 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3357765 PARECER (DO MPF)

05/05/2014, 16:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 212/2014

22/04/2014, 13:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 212/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

08/04/2014, 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2014, 20:14

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/04/2014, 20:13

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

07/04/2014, 18:00

DECISÃO

•08/02/2021, 14:29

DECISÃO

•22/03/2019, 14:30

DESPACHO

•27/06/2018, 11:49

DECISÃO

•29/09/2017, 19:41

DESPACHO

•10/03/2014, 12:14

SENTENÇA (ANEXO)

•24/02/2014, 09:56

DESPACHO

•07/01/2014, 18:11

SENTENÇA (ANEXO)

•10/12/2013, 15:35

DESPACHO

•26/09/2013, 11:56

DESPACHO

•29/08/2013, 12:19

DESPACHO

•13/08/2013, 15:11