Execução Fiscal 0005724-67.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2007

Valor da Causa

R$ 96.378,51

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROBERTO SERGIO LIMA LEAL

CPF

Reu

ANGELA MARIA FERREIRA MENEZES

CPF

Reu

JUSSARA DINIZ GONCALVES LEAL

CPF

Reu

CASSIO PINTO FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PORTELA DE SOUZA

OAB/BA 35788·CPF·Representa: Réu

JULIANA PEREIRA ARAUJO LEAL

OAB/BA 22758·CPF·Representa: Réu

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2024, 14:12

Juntada de Informação

28/06/2024, 14:10

Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de JUSSARA DINIZ GONCALVES LEAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:47

Juntada de contrarrazões

18/09/2023, 14:40

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 14:58

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO LIMA LEAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:37

Juntada de apelação

27/09/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 16:35

Todas as movimentações(212)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/06/2024, 14:12

Juntada de Informação

28/06/2024, 14:10

Juntada de Certidão

28/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de JUSSARA DINIZ GONCALVES LEAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:47

Juntada de contrarrazões

Documentos

Ato ordinatório

•01/09/2023, 14:58

Ato ordinatório

•01/09/2023, 14:58

18/09/2023, 14:40

Juntada de Certidão

01/09/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 14:58

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO LIMA LEAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:37

Juntada de apelação

27/09/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2022, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 16:35

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 08:34

Juntada de Certidão

23/09/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO LIMA LEAL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 08:07

Decorrido prazo de ANGELA MARIA FERREIRA MENEZES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de JUSSARA DINIZ GONCALVES LEAL em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de CASSIO PINTO FARIAS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntada de manifestação

26/04/2021, 11:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005724-67.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO SERGIO LIMA LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO PINTO FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005724-67.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO SERGIO LIMA LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSARA DINIZ GONCALVES LEAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005724-67.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROBERTO SERGIO LIMA LEAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA MARIA FERREIRA MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:38

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 20:37

Juntada de volume

12/04/2021, 20:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 23:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) CARGA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS. /BFR

12/11/2020, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2020, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2020, 15:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF

04/09/2019, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2019, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 17:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEF, SOLICITANDO CUMPRIMENTO DO OFÍCIO

15/03/2019, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar oficio à CEF

15/03/2019, 11:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CEF

26/11/2018, 13:26

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2018, 07:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2018, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

02/10/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 27/09

21/08/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2018, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2018, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

02/08/2018, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

05/06/2018, 12:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/05/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15

17/05/2018, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/05/2018, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 12/04

23/02/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/02/2018, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - MESALUCIANA

19/02/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2018, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 19:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

15/09/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

14/09/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/09/2017, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2017, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2017, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2017, 10:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

14/06/2017, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2017, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

08/05/2017, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

23/01/2017, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ30

20/01/2017, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2016, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

26/08/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ20

25/08/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) dje's juntados

23/08/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - epe apresentada

23/08/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 11:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

22/07/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

21/07/2016, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/07/2016, 13:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2016, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2016, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2016, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

25/04/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

22/04/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2016, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

11/03/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/01/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/12/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 11:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/11/2015, 16:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2015, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2015, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 19:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/05/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

15/05/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/01/2015, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ3O

16/01/2015, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/11/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/11/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/11/2014, 12:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

21/11/2014, 12:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Desbloqueio

18/11/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 15:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2014, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2014, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/12/2013, 19:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2013, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2013, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2013, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2013, 08:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 08:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 14:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2013, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2013, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/02/2012

02/05/2012, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2012, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2011, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 28/03/2011

25/03/2011, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2011, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

18/02/2011, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 31/01/2011

26/01/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS DEVOLV EM 12.05.2010

15/07/2010, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2010, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - T NEVES

10/05/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2010, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2010, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CDM

12/04/2010, 10:47

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/09/2009, 10:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2009, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO 2009

02/06/2009, 21:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

05/08/2008, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 26/05/2008

21/05/2008, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2008, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2008, 17:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2008, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2007, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 30 DA PORT 05/2002

26/09/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

14/09/2007, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA 10/09/2007 RELAÇÃO 06

06/09/2007, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CDM

05/09/2007, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/07/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2007, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2007, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 CARGA 03/07/2007

29/06/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2007, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 10:00

INICIAL AUTUADA

30/04/2007, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2007, 16:57

Sentença Tipo B

•09/09/2022, 10:40

Ato ordinatório

•23/09/2021, 18:22