Procedimento Comum Cível 0015431-62.2003.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2004

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJMA

Partes do Processo

CLAUDIO BORGES

CPF

Autor

CLAUDIO BORGES

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

CLAUDIO BORGES

CPF

Autor

CLAUDIO BORGES

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CLAUDIO BORGES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 21:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/08/2022, 21:14

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:11

Juntada de Certidão

01/08/2022, 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/08/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2022, 20:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/06/2022, 20:29

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:52

Juntada de Cálculos judiciais

11/05/2022, 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJMA.

11/05/2022, 16:31

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/05/2022, 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2022, 13:17

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de CLAUDIO BORGES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:38

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 16:47

Todas as movimentações(130)

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 21:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/08/2022, 21:14

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:11

Juntada de Certidão

01/08/2022, 14:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2024, 16:56

Despacho

•10/08/2022, 21:14

01/08/2022, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2022, 20:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/06/2022, 20:29

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:52

Juntada de Cálculos judiciais

11/05/2022, 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJMA.

11/05/2022, 16:31

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

10/05/2022, 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2022, 13:17

Juntada de certidão

10/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de CLAUDIO BORGES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:38

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 09:40

Juntada de Cálculos judiciais

16/12/2021, 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal Cível da SJMA.

16/12/2021, 12:29

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

02/09/2021, 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2021, 17:51

Juntada de certidão

02/09/2021, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:04

Conclusos para despacho

15/06/2021, 11:57

Decorrido prazo de CELINA URCULINA DE MELO LOPES em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015431-62.2003.4.01.3700. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CLAUDIO BORGES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 20:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 20:47

Decorrido prazo de CLAUDIO BORGES em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIO BORGES em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:29

Juntada de Petição intercorrente

25/09/2020, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

23/09/2020, 10:27

Juntada de volume

23/09/2020, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/09/2020, 15:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ALTERADA PARA EFEITO DE MIGRAÇÃO

19/09/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2020, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:33

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO EFETIVAMENTE EM 18/10/2019 - PELO PREPOSTO CREDENCIADO

17/10/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAR

23/04/2019, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/11/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIGA PARTE AUTORA ACERCA INTERESSE EXE

20/11/2018, 16:47

TRANSITO EM JULGADO EM

19/11/2018, 13:15

RECEBIDOS DO TRF

19/11/2018, 13:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/12/2010, 15:00

REMESSA ORDENADA: TRF

15/12/2010, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA SE MANIFESTAR DA SENTENÇA

14/12/2010, 15:55

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELAÇÃO TEMPESTIVA

12/11/2010, 17:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - TEMPESTIVAMENTE

12/11/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2010, 10:05

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELAÇÃO ÀS FLS. 304/313

05/10/2010, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 17:54

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR PESSOA AUTORIZADA

30/08/2010, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO

02/08/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/03/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 01/03/2010

01/03/2010, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/11/2009, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/11/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/10/2009, 18:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/07/2008, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 24, QUADRA 13, CASA 21, COHAMA

15/04/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2008, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/02/2008, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/01/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2007, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2007, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007

29/10/2007, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA EFETUADA EFETIVAMENTE EM 26/03/2007

25/10/2007, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2007, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2007, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 157 P/ SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMAR AS PARTES P/ ESPECIFICAR PROVAS

24/10/2007, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2006, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2006, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 17:39

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DO PASSEIO, CENTRO

02/05/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2006, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2006, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/12/2005, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 28/11/2005

28/11/2005, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2005, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2005, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/08/2005, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2005, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2005, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2005, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2005, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2005, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/04/2005, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) DJ 070, 12/04/2005

14/04/2005, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 070, 12/04/2005

14/04/2005, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 06/04/2005

06/04/2005, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/04/2005, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/04/2005, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

04/04/2005, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2005, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2004, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2004, 12:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA 24 QD13 CASA 21 COHAMA

18/08/2004, 11:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

03/08/2004, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/06/2004, 13:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2004, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2004, 17:20

CITACAO: ORDENADA

30/01/2004, 17:20

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

30/01/2004, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2004, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2004, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2004, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2004, 13:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2004, 08:09

Decisão

•26/06/2022, 20:29

Despacho

•01/09/2021, 14:04