Execução Fiscal 0023141-43.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2001

Valor da Causa

R$ 3.953.648,39

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO

CPF

Reu

MARCELO RIBEIRO CARNEIRO

CPF

Reu

BAHIANA VEICULOS E MAQUINAS SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:38

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 08:32

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:11

Juntada de manifestação

24/10/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 18:04

Juntada de Certidão

21/10/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:04

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:52

Juntada de documentos diversos

20/05/2022, 13:26

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 13:38

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:11

Transitado em Julgado em 17/01/2024

17/01/2024, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 08:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 08:32

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2024, 08:32

Despacho

•21/10/2022, 18:04

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:11

Juntada de manifestação

24/10/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 18:04

Juntada de Certidão

21/10/2022, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:04

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:52

Juntada de documentos diversos

20/05/2022, 13:26

Juntada de e-mail

13/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de BAHIANA VEICULOS E MAQUINAS SOCIEDADE ANONIMA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:15

Juntada de certidão

02/05/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:33

Juntada de manifestação

05/04/2022, 11:23

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 09:52

Juntada de Certidão

01/04/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 18:58

Outras Decisões

01/04/2022, 18:57

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:25

Juntada de manifestação

06/12/2021, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 11:58

Juntada de Certidão

12/11/2021, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 11:58

Outras Decisões

12/11/2021, 11:58

Conclusos para decisão

12/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO CARNEIRO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de BAHIANA VEICULOS E MAQUINAS SOCIEDADE ANONIMA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:47

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023141-43.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO RIBEIRO CARNEIRO BAHIANA VEICULOS E MAQUINAS SOCIEDADE ANONIMA MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023141-43.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO RIBEIRO CARNEIRO BAHIANA VEICULOS E MAQUINAS SOCIEDADE ANONIMA MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023141-43.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO RIBEIRO CARNEIRO BAHIANA VEICULOS E MAQUINAS SOCIEDADE ANONIMA MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:52

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 20:51

Juntada de volume

12/04/2021, 20:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/04/2021, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2020, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27012020

24/01/2020, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2020, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2019, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 08:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2019, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

10/12/2018, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 03/12/2018

30/11/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2018, 09:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2017, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11092017

08/09/2017, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2017, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2017, 19:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DO EXEQTE

30/05/2017, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2016, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 10:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

10/03/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/03/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EPE E INDEFERE PEDIDO DO EXEQTE

26/02/2016, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2016, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2015, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2015, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EPE

02/10/2015, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/09/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/09/2015, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIA DPU CURADORA ESPECIAL DO REU REVEL CITADO POR EDITAL

21/09/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2015, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere diligencia

16/01/2015, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 14:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - juntada resposta à ordem de bloqueio

17/07/2014, 14:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/07/2014, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/03/2013, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2013, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

14/06/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET/ POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

04/06/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

15/05/2012, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2010, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

18/10/2010, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2010, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

11/05/2009, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2009, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2009, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃ0

11/11/2008, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

15/09/2008, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2008, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 10:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/06/2008, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2008, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/06/2008, 19:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

19/05/2008, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2008, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2008, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2008, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/12/2007, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA

10/12/2007, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2007, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2007, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO ATÉ 17/09/2007

13/08/2007, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/08/2007, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/08/2007, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/08/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2007, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2007, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

28/03/2007, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS SANTOS MARINHO CPF 938.664.615-34

26/02/2007, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2007, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2007, 19:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2006, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2006, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2006, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 30.06.2006

01/07/2006, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO SERGIO RODRIGO RUSSO VIEIRA, OAB 16667E

29/05/2006, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2006, 19:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2006, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE BACENJUD

14/03/2006, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2006, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2006, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2005, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2005, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

25/10/2005, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTEIRO, OAB 16933E, RUA ARAÚJO PINHO, 91, CANELA

17/10/2005, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2005, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2005, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2005, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2005, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2005, 19:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: ATÉ 05 DE SETEMBRO DE 2005

01/08/2005, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/08/2005, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2005, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2005, 18:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2005, 09:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA REMESSA DO APENSO AO TRT 5ª REGIAO

25/05/2005, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2005, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2005, 16:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/11/2004, 09:35

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

23/11/2004, 09:35

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2004, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2004, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2004, 15:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/07/2004, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2004, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2004, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2004, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2004, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSP ATÉ MAIO/04

03/03/2004, 15:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/03/2004, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2004, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ EVOLUÇÃO DO AR

27/01/2004, 14:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/10/2003, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

01/10/2003, 09:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/09/2003, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/09/2003, 18:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

21/07/2003, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2003, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2003, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2003, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

19/03/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA SERVIDORA AUTORIZADA ANA ELIZABETE TEIXEIRA

10/03/2003, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2003, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2003, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2003, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO ATE 03/02/2003

11/12/2002, 19:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/12/2002, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/12/2002, 18:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/10/2002, 17:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2002, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2002, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2002, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2002, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

25/06/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

22/04/2002, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2002, 18:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/03/2002, 18:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2002, 16:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/01/2002, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2002, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA CLÁUDIA TOURINHO SCARPA

08/01/2002, 15:12

INICIAL AUTUADA

17/12/2001, 16:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2001, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2001, 14:22

Decisão (anexo)

•28/04/2022, 19:50

Decisão

•01/04/2022, 18:57

Decisão

•12/11/2021, 11:58