Execução Fiscal 0001735-47.2018.4.01.3824 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.679,35

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EMILIA MARIA DINIZ CURY

CPF

Reu

ABDALA CURY

CPF

Reu

EXPRESSO SAO MARCOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 11:22

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:22

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:06

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:09

Juntada de Certidão

12/05/2022, 17:53

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 19:02

Juntada de diligência

29/03/2022, 19:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 12:07

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 11:22

Baixa Definitiva

30/08/2022, 11:22

Conclusos para decisão

10/08/2022, 13:06

Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•23/02/2022, 10:14

Ato ordinatório

•28/10/2021, 14:48

01/07/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:09

Juntada de Certidão

12/05/2022, 17:53

Juntada de Certidão

03/05/2022, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 19:02

Juntada de diligência

29/03/2022, 19:02

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 12:07

Juntada de Certidão

23/02/2022, 12:32

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 10:14

Proferida decisão interlocutória

23/02/2022, 10:14

Conclusos para decisão

14/02/2022, 08:30

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 16:27

Juntada de Certidão

28/10/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2021, 12:03

Juntada de diligência

29/09/2021, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 09:36

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 14:19

Juntada de documentos diversos

10/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO MARCOS LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001735-47.2018.4.01.3824. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ituiutaba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ituiutaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EXPRESSO SAO MARCOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO SAO MARCOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUIUTABA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 20:55

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 20:53

Juntada de volume

12/04/2021, 20:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2021, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2021, 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À CONCLUSÃO

11/01/2021, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE - FLS. 44/45

11/01/2021, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2020, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT VER FL. 43

30/11/2020, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 43

30/11/2020, 13:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - FLS. 25 A 42

10/11/2020, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2020, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ANTT DE FLS. 24

26/10/2020, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2020, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2020, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PGF

14/08/2020, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RES 313 CNJ

02/06/2020, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RES 313

21/05/2020, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RES. 313/2020

06/05/2020, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2020, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO ANTT FL 18

21/01/2020, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

16/10/2019, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

10/10/2019, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 13:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2019, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2019, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2019, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/12/2018, 12:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2018, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2018, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2018, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2018, 12:35