Execução Fiscal 0036571-21.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.528.736,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2024, 19:14

Juntado(a) - Juntada de Informação

06/02/2024, 19:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/02/2024, 19:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

06/02/2024, 19:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/08/2023, 08:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 08:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de apelação

13/12/2022, 23:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 09:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 09:57

Todas as movimentações(59)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/02/2024, 19:14

Juntado(a) - Juntada de Informação

06/02/2024, 19:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/02/2024, 19:13

Juntado(a) - Juntada de Informação

Documentos

OUTROS

•14/08/2023, 08:05

TEXTO DIGITADO

•24/10/2022, 09:49

06/02/2024, 19:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

14/08/2023, 08:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 08:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2023, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de apelação

13/12/2022, 23:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 09:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 09:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/10/2022, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2022, 09:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2022, 08:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 08:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 19:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 17:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE MINAS GERAIS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036571-21.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE MINAS GERAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 21:14

Juntado(a) - Juntada de volume

08/02/2021, 23:28

Juntado(a) - Petição Inicial

12/09/2020, 00:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2020, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/12/2019, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2019, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 13:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2019, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

25/10/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2019, 12:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2019, 12:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/10/2019, 12:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

19/12/2018, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2018, 11:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2018, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 16:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/10/2018, 15:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2018, 13:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/09/2018, 13:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2018, 15:35

OUTROS

•11/01/2022, 08:17