Execução Fiscal 0019385-82.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 114.873,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MONICA HELENA MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

BERNARDO DE SOUZA ROSA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME JORGE GONCALVES TAVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60062567120254060000/TRF

12/09/2025, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 77 Número: 60062567120254060000/TRF

23/07/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/07/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/07/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/07/2025, 02:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/06/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/12/2024, 01:02

Juntada de Petição

03/12/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/11/2024, 15:11

Despacho

05/11/2024, 11:45

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60062567120254060000/TRF

12/09/2025, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 77 Número: 60062567120254060000/TRF

23/07/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/07/2025, 14:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/07/2025, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

02/07/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

01/07/2025, 02:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/06/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 07:57

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

04/12/2024, 01:02

Juntada de Petição

03/12/2024, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/11/2024, 15:11

Despacho

05/11/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:45

Juntada de Petição

14/10/2024, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/10/2024, 01:03

Juntada de Petição

10/10/2024, 23:12

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/09/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 22:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/08/2024, 15:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2024, 14:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/08/2024, 14:30

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

25/07/2024, 17:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 13:40

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 13:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/03/2024, 11:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/02/2024, 12:39

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

14/02/2024, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2023, 11:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 17:51

Juntado(a) - Decisão

24/04/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/12/2022, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2022, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 15:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2022, 19:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 08:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/01/2022, 08:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/01/2022, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 23:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2021, 18:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2021, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONICA HELENA MENDONCA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 15:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019385-82.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MONICA HELENA MENDONCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MONICA HELENA MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/04/2021, 19:35

Juntado(a) - Petição Inicial

30/03/2021, 00:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa via Renajud

28/10/2020, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

20/09/2019, 09:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud

09/09/2019, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 15:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2019, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2019, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

10/05/2019, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

25/02/2019, 08:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2019, 12:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

22/08/2018, 14:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2018, 15:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2018, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/06/2018, 14:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2018, 13:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/05/2018, 13:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2018, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 02:01

OUTROS

•19/01/2022, 08:28