Ação Penal - Procedimento Ordinário 0036158-90.2013.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Criminal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução da Pena · TRF1 - SJMA - 2ª Vara Criminal com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

FELICIDADE DA COSTA ROCHA

Terceiro

FELICIDADE DA COSTA ROCHA

CPF

Reu

FELICIDADE DA COSTA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

FELICIDADE DA COSTA ROCHA

Terceiro

FELICIDADE DA COSTA ROCHA

CPF

Reu

FELICIDADE DA COSTA ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2021, 17:20

Juntada de certidão

22/10/2021, 09:28

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 22:22

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:08

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

17/06/2021, 10:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de FELICIDADE DA COSTA ROCHA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:15

Juntada de certidão

23/04/2021, 14:02

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036158-90.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FELICIDADE DA COSTA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICIDADE DA COSTA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:23

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

26/10/2021, 17:20

Juntada de certidão

22/10/2021, 09:28

Juntada de certidão

19/10/2021, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 22:22

Documentos

Certidão

•19/10/2021, 13:46

Despacho

•13/10/2021, 22:22

Conclusos para despacho

07/10/2021, 17:08

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

17/06/2021, 10:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de FELICIDADE DA COSTA ROCHA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:15

Juntada de certidão

23/04/2021, 14:02

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036158-90.2013.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FELICIDADE DA COSTA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELICIDADE DA COSTA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:23

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 21:22

Juntada de volume

12/04/2021, 21:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 10:38

TRANSITO EM JULGADO EM - O TRF1 NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

06/03/2020, 10:36

RECEBIDOS DO TRF - O TRF1 NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

06/03/2020, 10:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA (OBS 1: FORAM DIGITALIZADOS OS TERMOS ESSENCIAIS) (OBS 2: OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS EFETIVAMENTE EM 27/09/2017 E RECEBIDOS NO TRF EM 02/10/2017).

06/11/2017, 08:31

REMESSA ORDENADA: TRF

26/06/2017, 12:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF.

06/06/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.

01/06/2017, 18:12

CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

30/05/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/05/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIMENTO DA APELAÇÃO DA DEFESA (DPU), NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO / ORDENADA A INTIMAÇÃO DO MPF PARA CONTRARRAZÕES / OPORTUNAMENTE, SUBAM OS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA

26/05/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO

26/05/2017, 12:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N. 484/2016 DA COMARCA DE TUTÓIA/MA COM FINALIDADE ATINGIDA.

22/05/2017, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 484/2016 DA COMARCA DE TUTÓIA/MA COM FINALIDADE ATINGIDA.

22/05/2017, 18:27

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 484/2015.

22/05/2017, 18:23

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE APELAÇÃO DE FELICIDADE DA COSTA ROCHA.

19/10/2016, 15:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO DE FELICIDADE DA COSTA ROCHA.

04/10/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU COM RAZÕES DE APELAÇÃO.

04/10/2016, 15:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

23/09/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/09/2016, 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 484/2016 EXP. À COM. TUTÓIA-MA EM 31.08.16

21/09/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2016, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM CIENTE.

24/06/2016, 18:37

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

22/06/2016, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DA SENTENCA / SENTENCA REGISTRADA NO E-CVD

06/06/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ART 171, §3º, DO CP / SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

01/06/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA - DR JOSE MAGNO LINHARES MORAES

28/01/2015, 17:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

20/01/2015, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU C/ALEGAÇÕES FINAIS EM SEPARADO.

12/12/2014, 19:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CIÊNCIA / MANIFESTAÇÃO.

05/12/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/12/2014, 13:29

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF.

02/12/2014, 13:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PRECATÓRIA CUMPRIDA.

02/12/2014, 13:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 573/2014. COMARCA DE TUTOIA/MA.

02/12/2014, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.

18/11/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

12/11/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS.

11/11/2014, 13:13

INTERROGATORIO REALIZADO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INTERROGATÓRIO DA ACUSADA FELICIDADE DA COSTA ROCHA. O MM. JUIZ PROFERIU O(A) SEGUINTE DESPACHO/DECISÃO: 1.DÊ-SE VISTA AO MPF PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COM A APRESENTAÇÃO DA PEÇA PELO MPF, INTIME-SE A DEFESA PARA A MESMA FINALIDADE, NO PRAZO LEGAL.

11/11/2014, 10:11

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ANA MARIA LOPES LIMA TEIXEIRA E JOSÉ LUÍS LOPES SANTOS (ARROLADAS PELO MPF)

11/11/2014, 10:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 573/2014 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE TUTOIA/MA (INTIMADA A RE FELICIDADE ROCHA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA P/O DIA 11/11/2014).

07/11/2014, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - TUTOIA/MA.

07/11/2014, 12:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA COMARCA DE TUTOIA/MA - DEVOLVENDO CP N. 573/2014.

07/11/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 546/2014-GEXSLS DO INSS/MA.

07/11/2014, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1081/2014.

07/11/2014, 12:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF A CP N. 573/2014.

07/11/2014, 12:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA RECIBADA DO OFÍCIO 1365/2014.

09/10/2014, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF C/CIENTE.

02/10/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

01/10/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

29/09/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU.

29/09/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

26/09/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/09/2014, 13:49

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 1365/2014 ENC. À SECAM

23/09/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1081/2014

23/09/2014, 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENC. À COM. DE TUTÓIA-MA EM 23.09.14

02/09/2014, 18:30

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 1365/2014 AO INSS/MA

02/09/2014, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1081/2014 ÀS TESTEMUNHAS ANA MARIA L. L. TEIXEIRA E JOSÉ LUÍS LOPES SANTOS

02/09/2014, 18:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD.

04/08/2014, 15:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS MPF

04/08/2014, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUSENTE AS HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 397, INCISO I A IV, DO CPP, MANTENHO INTEGRALMENTE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DESIGNO O DIA 11/11/2014, ÀS 09:30 HS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. OFICIE-SE AO INSS. OPORTUNAMENTE, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE TUTÓIA/MA, PARA REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DA ACUSADA, SENDO FACULTADO À DEFESA APRESENTAR TESTEMUNHAS EM BANCA. INTIMEM-SE.

30/07/2014, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA LIVIANE

09/06/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FELICIDADE DA C. ROCHA.

19/03/2014, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU C/RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM SEPARADO.

27/02/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

14/02/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/02/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA À DPU PARA ATUAR EM FAVOR DA DENUNCIADO.

07/02/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA LIVIANE

07/02/2014, 17:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 589/2013 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE TUTOIA/MA (CITADA A RE FELICIDADE ROCHA, A QUAL ALEGOU NÃO TER CONDIÇOES DE CONSTITUIR ADVOGADO).).

07/02/2014, 13:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - TUTOIA/MA.

07/02/2014, 13:32

OFICIO EXPEDIDO - Movimentação excluída em 07/02/2014 por MA15703 -

27/01/2014, 18:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. À CARTA PRECATÓRIA 589/2013.

18/11/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INSERÇÃO DOS OS DADOS RELATIVOS À DENUNCIADA FELICIDADE DA COSTA ROCHA NO SINIC (SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS), GERANDO O RESPECTIVO BOLETIM DE DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL

16/10/2013, 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENC. À COM. DE TUTÓIA-MA EM 16.10.13

07/10/2013, 19:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - À COM. DE TUTÓIA/MA, P/ CITAÇÃO

08/08/2013, 10:47

DENUNCIA RECEBIDA - - EM 25/07/2013, NOS AUTOS DO PROC. 14392-15.2012

08/08/2013, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

06/08/2013, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2013, 13:26

INICIAL AUTUADA

06/08/2013, 13:26

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

30/07/2013, 14:00