Execução Fiscal 0007807-31.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2009

Valor da Causa

R$ 49.598,90

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

FLORESTA AZUL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado

16/08/2022, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2022, 16:50

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:58

Processo Suspenso ou Sobrestado

26/01/2022, 19:58

Juntada de Certidão

26/01/2022, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado

08/12/2021, 19:11

Decorrido prazo de FLORESTA AZUL S/A em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007807-31.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FLORESTA AZUL S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORESTA AZUL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(141)

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado

16/08/2022, 16:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2022, 16:50

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 19:58

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2025, 10:32

Decisão

•25/04/2024, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado

26/01/2022, 19:58

Juntada de Certidão

26/01/2022, 19:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado

08/12/2021, 19:11

Decorrido prazo de FLORESTA AZUL S/A em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007807-31.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FLORESTA AZUL S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORESTA AZUL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:27

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 21:17

Juntada de volume

12/04/2021, 21:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 12:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/03/2021, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/03/2021, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2021, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/12/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2019, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

12/11/2019, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

12/11/2019, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/07/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 16:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/03/2019, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2019, 15:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/12/2018, 18:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5450

06/12/2018, 11:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2018, 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2018, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF

19/01/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2017, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/07/2017, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/07/2017, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/05/2017, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - COGER COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA

02/05/2017, 19:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/05/2017, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/05/2016, 15:51

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

03/05/2016, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/11/2015, 14:00

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) DEPRECADO DEVOLVER CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

27/11/2015, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

26/11/2015, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/05/2015, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2015, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/11/2014, 12:18

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

21/11/2014, 19:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DIRETOR ASSINAR

21/11/2014, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/10/2013, 16:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/10/2013, 16:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2013, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

19/04/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2013, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2013, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/07/2012, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2012, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/09/2011, 11:46

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2011, 11:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2011, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA

13/05/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2011, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/10/2010, 15:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/10/2010, 13:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/09/2010, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2010, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA RG

28/06/2010, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2010, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2010, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/03/2010, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2010, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

18/01/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2010, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2009, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2009, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2009, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2009, 19:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/10/2009, 15:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/09/2009, 18:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/08/2009, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2009, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2009, 16:36

INICIAL AUTUADA

06/08/2009, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/08/2009, 15:37

INICIAL AUTUADA

06/08/2009, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/08/2009, 10:45

Ato ordinatório

•11/10/2023, 09:44

Ato ordinatório

•11/10/2023, 09:44

Despacho

•16/08/2022, 16:50

Despacho

•26/01/2022, 19:58

Despacho

•08/12/2021, 19:11