Execução Fiscal 0004594-27.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2003

Valor da Causa

R$ 636.843,91

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL PINTO RODRIGUES

CPF

Reu

ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA

CPF

Reu

ZILDOMAR DA SILVA CAMPELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RUFINO DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 12012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2024, 10:40

Juntada de manifestação

06/08/2024, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:09

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:03

Juntada de manifestação

11/04/2024, 18:50

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:18

Todas as movimentações(310)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2024, 10:40

Juntada de manifestação

06/08/2024, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:09

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 16:05

Ato ordinatório

•04/04/2024, 10:13

11/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:03

Juntada de manifestação

11/04/2024, 18:50

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 10:13

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2024, 13:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/01/2024, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 14:49

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 14:24

Juntada de Certidão

13/09/2023, 13:06

Juntada de manifestação

04/09/2023, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2023, 10:49

Juntada de Certidão

01/09/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:39

Conclusos para despacho

12/04/2023, 18:37

Juntada de manifestação

04/04/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 21:53

Juntada de Certidão

27/03/2023, 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 17:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/02/2023, 17:24

Juntada de Certidão

08/12/2022, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:36

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:31

Juntada de manifestação

08/08/2022, 15:51

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 15:09

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 15:08

Conclusos para despacho

08/04/2022, 23:18

Juntada de manifestação

08/02/2022, 17:05

Juntada de Certidão

07/02/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2022, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2021, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 19:39

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES GOUVEIA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de MANOEL PINTO RODRIGUES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:33

Juntada de manifestação

19/04/2021, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004594-27.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004594-27.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PINTO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004594-27.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MENDES GOUVEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 17 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

19/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/04/2021, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004594-27.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PINTO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004594-27.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PINTO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004594-27.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MENDES GOUVEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

15/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004594-27.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004594-27.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL PINTO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004594-27.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO MENDES GOUVEIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 21:46

Juntada de volume

12/04/2021, 21:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 12:10

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/03/2021, 12:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/11/2019, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA - POR MALOTE DIGITAL

06/11/2019, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/12/2018, 12:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5486

06/12/2018, 12:16

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2018, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DAS FLS. 184, 188 E 190/192 ACOSTADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2003.39.00.005579-1

02/08/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2018, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/05/2018, 14:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

09/03/2018, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2017, 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - corresponsável ANTONIO MENDES PEREIRA GOUVEIA

18/12/2017, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2017, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/08/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/08/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2017, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOL

22/06/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 13:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora no rosto dos autos

27/03/2017, 15:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2017, 15:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

30/01/2017, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2016, 18:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/10/2016, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO

21/10/2016, 13:49

OFICIO EXPEDIDO

05/10/2016, 15:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO

05/10/2016, 15:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 337

05/10/2016, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/08/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

19/04/2016, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2016, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

01/12/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2015, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2015, 07:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/10/2015, 14:26

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2015, 08:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/09/2015, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMUNICAR TRF - 1ª REGIÃO POR SEI

16/07/2015, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 09:45

EXTRACAO DE CERTIDAO

07/05/2015, 09:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2015, 09:39

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

18/03/2015, 08:37

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2015, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 14:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2015, 09:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 09:14

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2014, 11:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/10/2014, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

18/08/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2014, 11:17

OFICIO EXPEDIDO

20/06/2014, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/06/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2014, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2014, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/04/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 13:48

OFICIO EXPEDIDO

08/04/2014, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2014, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2013, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/09/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2013, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2013, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2013, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2013, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 18:09

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA DE VALOR IRRISÓRIO

20/03/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

11/12/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 13:51

EXTRACAO DE CERTIDAO

10/12/2012, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2012, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/10/2012, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/10/2012, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/10/2012, 18:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2012, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2012, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. PO RNILTON

19/04/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2012, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/01/2012, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/01/2012, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/12/2011, 10:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2011, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2011, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR.............................................

20/10/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2011, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2011, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2011, 17:03

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

04/08/2011, 17:03

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

04/08/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO E REAVALIAÇÃO

24/03/2011, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2011, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

15/02/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2011, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 09:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, INTIMACAO E REAVALIACAO

13/12/2010, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2010, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 15:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/12/2010, 15:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2010, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/11/2010, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2010, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2010, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2010, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

08/07/2010, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2010, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

25/06/2010, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

01/06/2010, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

01/06/2010, 15:48

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2010, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/04/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2010, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2010, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2009, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

18/08/2009, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2009, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2009, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2009, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2009, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/12/2006, 12:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/11/2006, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2006, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2006, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2006, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2006, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS INSS

20/06/2006, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2006, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2006, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2006, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/05/2006, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2006, 11:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/04/2006, 18:14

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR DEBITO DO EXECUTADO

03/04/2006, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2005, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/11/2004, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2004, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2004, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2004, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2004, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2004, 16:11

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2004, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/05/2004, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2004, 13:32

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

16/02/2004, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/02/2004, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/12/2003, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2003, 15:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/12/2003, 13:23

REMETIDOS CONTADORIA

11/12/2003, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2003, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2003, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2003, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 13:07

CARGA: RETIRADOS INSS

21/10/2003, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/10/2003, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2003, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/09/2003, 15:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2003, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/07/2003, 13:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2003, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2003, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2003, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2003, 13:55

INICIAL AUTUADA

13/05/2003, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2003, 14:39

Ato ordinatório

•04/04/2024, 10:13

Ato ordinatório

•06/12/2023, 14:24

Ato ordinatório

•06/12/2023, 14:24

Despacho

•01/09/2023, 10:49

Documento Comprobatório

•04/04/2023, 10:08

Documento Comprobatório

•04/04/2023, 10:08

Ato ordinatório

•27/03/2023, 21:53

Ato ordinatório

•27/03/2023, 21:53

Despacho

•03/08/2022, 15:08

Ato ordinatório

•07/02/2022, 14:16

Despacho

•08/12/2021, 19:39