Execução Fiscal 0015397-70.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 111.956,26

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

PAULO BARBOSA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 14:42

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA FILHO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015397-70.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO BARBOSA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO BARBOSA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 22:17

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 22:17

Juntada de volume

12/04/2021, 22:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2021, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2021, 15:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 16:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/06/2017, 17:44

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

07/05/2022, 11:47

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 14:42

Decorrido prazo de PAULO BARBOSA FILHO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•01/12/2025, 19:39

Ato ordinatório

•11/06/2025, 15:56

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legal

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14/04/2021, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015397-70.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO BARBOSA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO BARBOSA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 22:17

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 22:17

Juntada de volume

12/04/2021, 22:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2021, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2021, 15:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 16:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/06/2017, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2017, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2016, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

28/04/2016, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

30/01/2015, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2015, 15:10

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA PARA ESTES AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS

30/01/2015, 15:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSADO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃIO

30/01/2015, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO EMBARGOS

03/12/2013, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AUTOS PRINCIPAIS APENSADOS AOS EMBARGOS

25/11/2013, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2013, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/11/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 1745/2013

05/11/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 1745/2013

04/11/2013, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/09/2013, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/09/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1456/2013

02/09/2013, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 1456/2013

02/09/2013, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 10:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2013, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 348/2013

20/05/2013, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 09:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/03/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 348/2013

05/03/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 348/2013

04/03/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2013, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2013, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 235

05/12/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/12/2012, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/11/2012, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/11/2012, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C. INTIMAÇÃO 1081

27/09/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - C. INTIMAÇÃO 1081

27/09/2012, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2012, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO RELATÓRIO BACENJUD

16/07/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/06/2012, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/06/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

05/06/2012, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2012, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/05/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/03/2012, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/03/2012, 09:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2012, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2012, 19:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2011, 15:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 09:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2011, 10:05

INICIAL AUTUADA

06/12/2011, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/12/2011, 16:36

Ato ordinatório

•11/06/2025, 15:56

Decisão

•12/06/2024, 18:59