Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002113-24.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

IVEL VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

OAB/GO 18814·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA LEMOS

OAB/RO 2281·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(82)

IVEL VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:16

Decorrido prazo de IVEL VEICULOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 23:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 23:28

Juntada de petição intercorrente

23/12/2025, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 14:23

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:23

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:37

Juntada de Certidão

16/12/2025, 17:03

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 08:04

Juntada de petição intercorrente

02/06/2025, 11:53

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:16

Decorrido prazo de IVEL VEICULOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 23:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 23:28

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 14:23

Decisão

•16/01/2025, 10:31

23/12/2025, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 14:23

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:23

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:37

Juntada de Certidão

16/12/2025, 17:03

Juntada de petição intercorrente

17/09/2025, 08:04

Juntada de petição intercorrente

02/06/2025, 11:53

Juntada de substabelecimento

12/03/2025, 10:41

Juntada de certidão de objeto e pé

24/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de IVEL VEICULOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:44

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 10:31

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:59

Juntada de petição intercorrente

17/12/2024, 15:47

Juntada de petição intercorrente

13/12/2024, 11:00

Juntada de manifestação

29/09/2024, 19:04

Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:29

Decorrido prazo de IVEL VEICULOS LTDA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:28

Juntada de Certidão

25/03/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJRO.

24/03/2024, 22:34

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

24/03/2024, 22:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/01/2024, 15:38

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

15/01/2024, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 19:05

Conclusos para despacho

12/01/2024, 14:55

Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 09:29

Juntada de Certidão

18/10/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:01

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

28/03/2023, 14:55

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:55

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:36

Conclusos para despacho

02/02/2023, 13:32

Processo Desarquivado

02/02/2023, 13:32

Juntada de petição intercorrente

28/12/2022, 16:54

Arquivado Definitivamente

03/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de IVEL VEICULOS LTDA em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 18:53

Juntada de Certidão

25/01/2022, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 14:30

Conclusos para despacho

17/01/2022, 09:45

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 10:59

Decorrido prazo de IVEL VEICULOS LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:48

Juntada de manifestação

20/04/2021, 09:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002113-24.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IVEL VEICULOS LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 22:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 22:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/06/2020, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2020, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/03/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/02/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 13:57

TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO.

06/02/2019, 17:04

RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO.

06/02/2019, 17:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em cumprimento à sentença proferida nestes autos.

10/09/2015, 14:46

REMESSA ORDENADA: TRF - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em cumprimento à sentença proferida nestes autos.

10/09/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2015, 13:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail ao MPF

17/08/2015, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Intimação MPF de sentença

17/08/2015, 18:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

23/07/2015, 17:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

23/07/2015, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mand nº 702 e 703

15/07/2015, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IMPETRADO E PARA PFN PARA DAR CIENCIA DA SENTENÇA

07/07/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IMPETRADO E PARA PFN PARA DAR CIENCIA DA SENTENÇA.

07/07/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/03/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/03/2015, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2015, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2014, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/11/2014, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2014, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/08/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/08/2014, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para o Impetrante recolher as custas do recurso, conforme determinado no despacho proferido nestes autos. Nada mais.

11/07/2014, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2014, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2014, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 17:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/02/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/12/2013, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/12/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/12/2013, 08:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

10/12/2013, 08:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2013, 11:37

PARECER MPF: APRESENTADO

30/09/2013, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

30/09/2013, 11:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fazer remessa ao MPF para manifestação

09/09/2013, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Fazer remessa ao MPF para manifestação

09/09/2013, 18:04

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

08/07/2013, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

08/07/2013, 16:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 436/2013

11/06/2013, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n. 680/2013

11/06/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

11/06/2013, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI n. 680/2013

31/05/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MI n. 680/2013

31/05/2013, 12:34

OFICIO EXPEDIDO - Of. 436/2013

31/05/2013, 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Of. 436/2013

31/05/2013, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2013, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/05/2013, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/05/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2013, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

07/05/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2013, 12:37

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

06/05/2013, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

06/05/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2013, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2013, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição Impetrante

18/04/2013, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Juntada

18/04/2013, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/03/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/03/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2013, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2013, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

13/03/2013, 12:56

Ato ordinatório

•25/03/2024, 12:11

Ato ordinatório

•25/03/2024, 12:11

Despacho

•12/01/2024, 19:05

Ato ordinatório

•18/10/2023, 16:01

Ato ordinatório

•18/10/2023, 16:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/03/2023, 14:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/03/2023, 14:55

Despacho

•02/02/2023, 18:36

Petição intercorrente

•28/12/2022, 16:54

Despacho

•17/01/2022, 14:30

Despacho

•29/04/2020, 12:08

Decisão

•06/12/2017, 20:37

Decisão

•06/12/2017, 20:37

Todos os documentos(26)

Despacho

•19/12/2025, 14:23

Decisão

•16/01/2025, 10:31

Ato ordinatório

•25/03/2024, 12:11

Ato ordinatório

•25/03/2024, 12:11

Despacho

•12/01/2024, 19:05

Ato ordinatório

•18/10/2023, 16:01

Ato ordinatório

•18/10/2023, 16:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/03/2023, 14:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/03/2023, 14:55

Despacho

•02/02/2023, 18:36

Petição intercorrente

•28/12/2022, 16:54

Despacho

•17/01/2022, 14:30

Despacho

•29/04/2020, 12:08

Decisão

•06/12/2017, 20:37

Decisão

•06/12/2017, 20:37

Decisão

•14/03/2017, 17:50

Decisão

•14/03/2017, 17:50

Decisão

•24/03/2015, 16:26

Despacho

•22/11/2014, 22:20

Decisão

•30/07/2014, 17:24

Despacho

•01/04/2014, 20:02

Sentença (anexo)

•09/12/2013, 19:24

Decisão

•20/05/2013, 16:41

Decisão

•07/05/2013, 14:31

Despacho

•19/04/2013, 18:24

Despacho

•14/03/2013, 10:03