Execução Fiscal 0002345-37.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 100.185,43
Órgão julgador
Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
NILCE APARECIDA FERREIRA PINTO
CPF
270.***.***-53
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Reu
MILTON APARECIDO AZEVEDO
CPF
769.***.***-72
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Reu
ROBERTO RONISON NASCIMENTO SOUZA
CPF
045.***.***-19
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Reu
SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIMAX LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-07
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Reu
Advogados / Representantes
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB/MG 73206
·
CPF
965.***.***-87
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·
Representa: Autor
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
CPF
068.***.***-07
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·
Representa: Autor
VANESSA FERREIRA PINTO NUNES
OAB/MG 103205
·
CPF
046.***.***-80
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·
Representa: Réu
JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR
OAB/MG 106979
·
CPF
047.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
LUAN JAQUES OLIVEIRA CRUZ
OAB/MG 179177
·
CPF
107.***.***-00
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Advogados / Representantes
(7)
LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM
OAB/MG 73206
·
CPF
965.***.***-87
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·
Representa: Autor
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
CPF
068.***.***-07
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·
Representa: Autor
VANESSA FERREIRA PINTO NUNES
OAB/MG 103205
·
CPF
046.***.***-80
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·
Representa: Réu
JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR
OAB/MG 106979
·
CPF
047.***.***-63
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·
Representa: Réu
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 11:12
Baixa Definitiva
25/02/2025, 12:39
·
Representa: Réu
LUAN JAQUES OLIVEIRA CRUZ
OAB/MG 179177
·
CPF
107.***.***-00
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·
Representa: Réu
HERMANNE FRANKLIN DAMASCENO ROCHA
OAB/MG 141162
·
CPF
099.***.***-24
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·
Representa: Réu
MARCO CALDEIRA SAMPAIO NEVES
OAB/MG 155877
·
CPF
095.***.***-24
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/02/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
18/02/2025, 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/02/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
09/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/02/2025, 11:14
Juntada de Petição
04/02/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 13:49
Juntado(a)
30/01/2025, 13:48
Transitado em Julgado
19/12/2024, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/11/2024, 11:49
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 11:12
Baixa Definitiva
25/02/2025, 12:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/02/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
18/02/2025, 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/02/2025, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
09/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/02/2025, 11:14
Juntada de Petição
04/02/2025, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025, 13:49
Juntado(a)
30/01/2025, 13:48
Transitado em Julgado
19/12/2024, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/11/2024, 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/11/2024, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024, 13:34
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/11/2024, 17:19
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/11/2024, 15:16
Declarada decadência ou prescrição
06/11/2024, 08:35
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024, 08:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILCE APARECIDA FERREIRA PINTO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 00:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RONISON NASCIMENTO SOUZA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024, 00:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
14/10/2024, 13:52
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/10/2024, 20:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/10/2024, 14:30
Ato ordinatório praticado
25/09/2024, 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024, 12:09
Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/09/2024, 12:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/09/2024, 14:49
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/09/2024, 17:31
Juntado(a) - Habilitação
12/09/2024, 16:30
Juntado(a) - Habilitação
12/09/2024, 16:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/01/2022, 13:02
Cancelada a movimentação processual
10/01/2022, 13:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022, 13:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO RONISON NASCIMENTO SOUZA em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILCE APARECIDA FERREIRA PINTO em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON APARECIDO AZEVEDO em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIMAX LTDA em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:50
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/04/2021, 17:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 05:48
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
14/04/2021, 05:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 05:48
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
14/04/2021, 05:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002345-37.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILCE APARECIDA FERREIRA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE EDUCACIONAL UNIMAX LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
13/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002345-37.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILCE APARECIDA FERREIRA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON APARECIDO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
13/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 22:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 22:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 22:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 22:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 22:36
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/04/2021, 22:27
Juntado(a) - Juntada de volume
12/04/2021, 22:27
Juntado(a) - Petição Inicial
12/04/2021, 04:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2021, 15:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO NO PROC. 3152-86.2018 - INC DESC PERSON JURIDICA
24/10/2018, 15:55
Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
24/10/2018, 15:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2018, 10:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE AO DIA 31/08/2018
30/08/2018, 15:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2018, 15:51
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
30/08/2018, 15:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2018, 15:13
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/08/2018, 13:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/08/2018, 13:26
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
24/04/2018, 15:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2018, 13:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2017, 13:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/10/2017, 14:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/10/2017, 11:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2017, 11:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40
12/01/2017, 17:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/11/2016, 15:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016, 14:15
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARAGA REFERENTE AO DIA 18/11/2016
17/11/2016, 13:38
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2016, 14:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2016, 14:52
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/10/2016, 13:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2016, 13:55
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/10/2016, 18:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2016, 14:31
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/10/2016, 13:15
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
04/10/2016, 13:15
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/09/2016, 13:03
Documentos
TEXTO DIGITADO
•
06/11/2024, 08:35