Execução Fiscal 0037039-82.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.087,19

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

MORTON & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/10/2025, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:46

Decisão interlocutória

01/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 03:55

Juntada de Petição

14/02/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/01/2025, 14:07

Despacho

09/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/08/2024, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 18:50

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/10/2025, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2025, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 10:54

01/09/2025, 16:46

Decisão interlocutória

01/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 03:55

Juntada de Petição

14/02/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/02/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/01/2025, 14:07

Despacho

09/01/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 10:54

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/08/2024, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2024, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MORTON & CIA LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:15

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

12/09/2023, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/08/2023, 19:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/06/2022, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 13:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2022, 13:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/03/2022, 11:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2022, 14:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 15:07

Juntado(a) - Decisão

25/02/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/11/2021, 19:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/07/2021, 08:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 14:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/07/2021, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2021, 14:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MORTON & CIA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037039-82.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: MORTON & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORTON & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037039-82.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: MORTON & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORTON & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037039-82.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: MORTON & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORTON & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037039-82.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: MORTON & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORTON & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037039-82.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: MORTON & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MORTON & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 03:26

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 05:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa infrutífera via Sisbajud

20/11/2020, 19:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Infojud

26/10/2020, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

04/10/2019, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2019, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2019, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

23/08/2019, 08:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

20/08/2019, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 14:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 460 - B. LOURDES - BH/MG

11/01/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2019, 13:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2019, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

17/10/2018, 17:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2018, 14:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/09/2018, 14:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2018, 14:42

OUTROS

•03/03/2023, 15:18

OUTROS

•07/07/2021, 14:04