Execução Fiscal 0005922-44.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.076,86

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JUSSARA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Réu

PRISCILA GUIMARAES SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2025, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2025 00:45:08)

25/04/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/04/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/04/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/04/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 18:29

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2025, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para decisão/despacho - 24/04/2025 00:45:08)

25/04/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/04/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

10/04/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 15:54

08/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/04/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/04/2025, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 02:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/09/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:40

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

07/05/2024, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/04/2024, 10:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 10:38

Juntado(a) - Decisão

15/04/2024, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/01/2024, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/01/2024, 17:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2023, 00:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/09/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 12:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/09/2023, 10:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2023, 15:33

Desentranhado o documento

30/08/2023, 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2023, 13:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 23:56

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/05/2023, 23:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 20:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUSSARA MARIA DE OLIVEIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005922-44.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JUSSARA MARIA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSARA MARIA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 22:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 22:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 03:00

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 06:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

24/07/2020, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/11/2019, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2019, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 15:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

04/10/2019, 18:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/12/2018, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

06/04/2018, 09:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2018, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2018, 09:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/04/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 16:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2016, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2016, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/04/2016, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2016, 17:11

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2016, 10:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/02/2016, 10:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2016, 14:14

OUTROS

•02/05/2023, 23:56