Execução Fiscal 0029055-13.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.323,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CELIO MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

WEBER JUNIO OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/11/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/10/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/10/2024, 06:32

Decisão interlocutória

03/10/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO MARIANO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO MARIANO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:51

Todas as movimentações(63)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/11/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/10/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 07:40

OUTROS

•18/10/2023, 10:28

08/10/2024, 06:32

Decisão interlocutória

03/10/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/07/2024, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO MARIANO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO MARIANO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2023, 12:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 16:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/11/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 08:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/11/2023, 08:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 08:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2023, 10:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/10/2023, 10:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 10:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2023, 20:21

Juntado(a)

03/10/2023, 09:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO MARIANO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

22/09/2023, 12:43

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/09/2023, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/09/2023, 13:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2023, 08:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 09:29

Juntado(a) - Decisão

24/04/2023, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/11/2022, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CELIO MARIANO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029055-13.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CELIO MARIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIO MARIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 22:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 22:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 03:40

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 06:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2020, 10:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2020, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2020, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/10/2019, 15:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2019, 14:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/10/2019, 14:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2019, 11:03