Execução Fiscal 0051927-81.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2003

Valor da Causa

R$ 29.414,61

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAURICIO MACEDO DE SOUZA

CPF

Reu

CHICO SA-BOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA ANDREA AURICHIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ADRIANA DE CARVALHO

OAB/MG 63343·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:26

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:16

Conclusos para despacho

10/12/2021, 07:52

Juntada de manifestação

08/09/2021, 16:22

Juntada de manifestação

01/09/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:37

Juntada de certidão

27/08/2021, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 09:08

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:28

Decorrido prazo de MAURICIO MACEDO DE SOUZA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:18

Decorrido prazo de JAIME BRANDAO DO AMARAL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:17

Decorrido prazo de CHICO SA-BOR LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:26

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 11:16

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/01/2022, 11:16

Despacho

•20/08/2021, 09:08

10/12/2021, 07:52

Juntada de manifestação

08/09/2021, 16:22

Juntada de manifestação

01/09/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 10:37

Juntada de certidão

27/08/2021, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 09:08

Conclusos para despacho

19/08/2021, 17:28

Decorrido prazo de MAURICIO MACEDO DE SOUZA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:18

Decorrido prazo de JAIME BRANDAO DO AMARAL em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:17

Decorrido prazo de CHICO SA-BOR LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:11

Decorrido prazo de ANA ANDREA AURICHIO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:48

Juntada de manifestação

24/04/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 05:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 05:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 23:46

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO

24/09/2020, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM AUTORIZAÇÃO IGOR - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

07/11/2019, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota do executado

05/11/2019, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2019, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM -BH/MG

19/06/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DO COMERCIO, 86, SAO JOAO BATISTA, SANTA LUZIA/MG

12/07/2016, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/07/2016, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/10/2015, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS.

25/05/2015, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/05/2015, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/05/2015, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIDÃO NOS AUTOS

12/11/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2014, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

11/09/2012, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 13:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/09/2012, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

18/11/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2011, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2011, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2011, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2011, 09:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2011, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 12:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/01/2011, 12:32

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2011, 12:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2011, 12:08

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

21/01/2011, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE NOMEACAO A PENHORA ASSINADO

20/01/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

12/01/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ASSINAR TERMO DE PENHORA EM SECRETARIA

14/12/2010, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE PENHORA ELABORADO

10/12/2010, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TERMO DE PENHORA ELEBORADO

10/12/2010, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2010, 14:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROCURADOR CADASTRADO NA CAPA DOS AUTOS

25/10/2010, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2010, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2010, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2010, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2010, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC NOS EMBARGOS

01/02/2010, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/01/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/06/2009, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2009, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2009, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2009, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 17:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

27/01/2009, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2009, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2008, 17:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

21/05/2008, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/05/2008, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2008, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2008, 16:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

31/03/2008, 12:25

OFICIO REMETIDO CENTRAL

17/03/2008, 12:49

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2008, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ELABORADO

18/12/2007, 10:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2007, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2007, 16:19

CARGA: RETIRADOS INSS

25/05/2007, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/05/2007, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2007, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/05/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2007, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/01/2007, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇAO DO EXECUTADO

03/05/2006, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista ao(a) executado(a).

13/02/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/02/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

09/02/2006, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/01/2006, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2005, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2005, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2005, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

28/10/2005, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2005, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2005, 15:32

CARGA: RETIRADOS INSS

20/10/2005, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2005, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/10/2005, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2005, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2005, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2005, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 12:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2005, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2005, 09:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2005, 11:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2005, 19:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSAO DE CCOBRIGADOS

17/02/2005, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2004, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

01/07/2004, 11:34

CARGA: RETIRADOS INSS - DRA.LUZIA

04/06/2004, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/05/2004, 09:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2004, 09:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2004, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2004, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2003, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2003, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2003, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2003, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2003, 17:51

INICIAL AUTUADA

10/10/2003, 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2003, 17:24